Contabilidade independente na administração pública

Tem sido muito fácil desviar recursos públicos no Brasil. Isso acontece porque os governos não possuem um contador geral com autonomia técnica e funcional para gerir as suas contabilidades. A direção, a orientação e a fiscalização da contabilidade pública são delegadas à Secretaria do Tesouro Nacional.

O que falta para o Brasil é uma Contadoria Geral da União, dos estados e dos municípios, com independência técnica e operacional, que não esteja subordinada a quem gasta, e sim ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. O contador geral deste órgão, indicado para cumprir seu cargo por um prazo determinado, seria o responsável pelo setor, com a função de validar as demonstrações contábeis destes governos e de suas secretarias, ficando sob seu encargo os departamentos de escrituração, de auditoria e de perícia contábil.

Manter a contabilidade dos órgãos públicos sob a dependência de quem gasta é o que vem facilitando a corrupção, os desvios e as fraudes nestes órgãos governamentais.

Para dar mais segurança aos recursos públicos, o Poder Legislativo precisa dar independência ao responsável pela contabilidade das entidades públicas, transferindo esta subordinação para oTribunal de Contas e o Ministério Público.

Aquele que gasta não deve controlar ou dar legalidade ao gasto. O Poder Executivo, ao receber o orçamento aprovado, já tem os limites dos gastos definidos, que devem ser realizados dentro da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

O contador geral destes órgãos é quem irá fiscalizar, executar, gerir e validar as suas demonstrações contábeis. A qualquer indício de irregularidade, ele encaminhará a denúncia ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, para a devida tomada de providências. Esta é a melhor forma de dificultar os desvios de dinheiro público.

Salézio Dagostim é contador, pesquisador contábil, professor da Escola Brasileira de Contabilidade, presidente da Aprocon Contábil-RS e sócio da Dagostim Contadores Associados (P. Alegre/RS) - salezio@dagostim.com.br.