Medida para controlar cartões sai até outubro

Governo quer reduzir juros cobrados de clientes e lojistas, além de aumentar concorrência no setor; propostas já são discutidas no Congresso

A equipe econômica pretende encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início de outubro uma série de medidas para aumentar a regulamentação e controle sobre o setor de cartões no País, segmento que movimentou ao menos R$ 375 bilhões no ano passado e ainda vive sob o domínio de apenas duas empresas.

Depois de extenso estudo sobre o setor, elaborado em conjunto pelo Banco Central (BC) e as secretarias de direito e acompanhamento econômico dos Ministérios da Justiça e da Fazenda, técnicos preparam agora as medidas que serão encaminhadas ao Palácio do Planalto. A ideia central é montar uma estrutura que permita redução das taxas cobradas pelas administradoras de cartões e do prazo de pagamento aos lojistas, além de uma diminuição das barreiras à entrada de novas empresas.

Ao mesmo tempo que o governo se debruça sobre o assunto, duas comissões especiais da Câmara dos Deputados preparam uma série de propostas para o setor. Um dos documentos, elaborado pelo deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), será votado nesta semana pela comissão que trata da crise financeira mundial e possíveis medidas para minimizar os efeitos sobre o sistema financeiro e o mercado de capitais do País.

"A questão central é a necessidade de promover concorrência no setor, que, efetivamente, não existe hoje", afirma Palocci em seu relatório. Na avaliação do ex-ministro da Fazenda, o ponto que merece atenção imediata é o que trata dos chamados credenciadores, responsáveis pela administração do contrato de uso do cartão. "O credenciador deve vender contratos de diferentes bandeiras, assim você elimina o monopólio e o comerciante ganha", defende o deputado.

No relatório preliminar sobre medidas para compensar os efeitos da crise no comércio brasileiro, o deputado Neudo Campos (PP-PR) defende um trabalho objetivo para reduzir as taxas de juros praticadas atualmente pela indústria. "As taxas são um absurdo", afirma. Para Palocci, a concorrência poderá solucionar parte desse problema. "As taxas são altas, é verdade, mas são altas porque não tem concorrência", pondera.

CAUTELA

Campos ainda analisa o documento encaminhado pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) para definir quais serão as propostas finais a serem incorporadas em seu relatório, que deve ser votado em agosto, após o recesso parlamentar. O documento da Abecs contesta algumas das conclusões do estudo do governo e defende cautela no trato de possíveis alterações nas regras do setor.

"Atitudes drásticas de reestruturação do setor, por meio de intervenção governamental, devem ser evitadas, dados os custos de implementação e os elevados riscos de efeitos colaterais negativos", afirma a associação.

Palocci também pondera que muita regulamentação pode ter efeitos negativos. "O cartão faz bem para a economia, defende o comerciante do roubo e de perda, formaliza a atividade e, se houver muita regra, acaba reduzindo a atividade."

O ex-ministro é contrário à ideia de diferenciar os preços praticados na venda de produtos à vista, como pagamento em dinheiro ou cheque, do valor cobrado nas operações com uso de cartão. "Em geral, as instituições de defesa do consumidor não querem mudar isso, a diferenciação pode acabar sendo de aumento de preços e não de redução", diz. Marcelo Noronha, diretor de comunicação da Abecs, acredita que essa questão deve seguir as orientações dos órgãos de defesa do consumidor.

O setor varejista, entretanto, já conseguiu na semana passada incluir na Medida Provisória que trata do programa "Minha Casa, Minha Vida", em tramitação no Senado, uma emenda que permite a fixação de preço diferenciado quando o pagamento de uma compra for feito com cartão de crédito, e não com dinheiro ou cheque.