Licença para trabalhar na rua: como começar?

Com o fim da pandemia da Covid-19 e a carência de oportunidades formais no mercado de trabalho, muitos brasileiros preferem apostar no comércio de rua para tentar a vida. Barracas, trailers, bancas, carrinhos e food trucks são alguns dos meios para quem quer vender produtos pela cidade, seja num ponto fixo ou andando pelos bairros. Porém, é necessário ter atenção antes de começar qualquer atividade, uma vez que cada município tem normas que devem ser acompanhadas por quem quer se aventurar pelas ruas para garantir o ganha-pão.

O primeiro passo, antes mesmo de pensar em vender ou comercializar qualquer produto ou serviço, é entrar em contato com a Prefeitura local, a qual de acordo com o seu regimento interno, poderá conceder uma autorização formal, que é uma espécie de licença, que o trabalhador precisa pedir para ter um comércio em espaço público.

Em São Paulo, por exemplo, para trabalhar em praças, parques, calçadas e avenidas, o comerciante precisa ter um Termo de Permissão de Uso – TPU. O número de licenças é limitado por região, e o pedido pode ser feito pela internet, por meio do programa Tô Legal.

Lançado pela prefeitura de São Paulo em julho de 2019, o projeto oferece um “mapa” para que o trabalhador interessado em atuar nas ruas tenha possibilidade de checar a disponibilidade dos pontos antes de solicitar a autorização. Ponto decidido, é hora de requerer o período desejado, que pode ser de 1 a 90 dias.

A autorização – importante ressaltar, temporária – só é dada após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município – DAMSP, com valores que variam de acordo com o preço do metro quadrado da região escolhida.

Por sua vez, no Rio de Janeiro, os comerciantes devem ir a uma Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização – IRLF na área que quer ocupar, para verificar se há vaga disponível.

Em Curitiba, há pontos específicos para o trabalho de rua e a prefeitura está sempre divulgando novos locais. Portanto, para conseguir uma licença, a pessoa tem que preencher um formulário e enviar alguns documentos para a Secretaria Municipal do Urbanismo. A avaliação para a pessoa obter a autorização é feita de forma gratuita, mas há algumas condições a serem analisadas, como o tempo que a pessoa mora na cidade, por exemplo.

Portanto, o mais importante, antes de começar qualquer atividade nas ruas de um município, é procurar a prefeitura para agir de acordo com a lei e evitar problemas futuros.