Aumento de impostos em 2016 gera R$ 500 milhões ao GDF, diz secretário

O aumento nas alíquotas de IPVA para carros e motos e de ICMS para gasolina e diesel, aprovado nesta terça-feira (10) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, deve gerar uma arrecadação extra de R$ 500 milhões aos cofres do Tesouro local no próximo ano. A estimativa é do secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, que acompanhou a votação do texto em plenário.

"Só com essas medidas aprovadas agora, injetaremos R$ 500 milhões nos cofres do GDF em 2016. O restante, vamos negociar com a Câmara e não tenho a menor dúvida de que aprovaremos também. Esse conjunto de medidas é que abrirá um novo horizonte na nossa cidade", afirmou ao G1 após a aprovação dos reajustes.

Os projetos devem ser sancionados pelo governador Rodrigo Rollemberg ainda neste mês, mas só entram em vigor no próximo ano. O IPVA para veículos sobe de 3% para 3,5%, e para motocicletas, de 2% para 2,5%. O ICMS pago na gasolina e em serviços de telefonia sobe de 25% para 28%, e no óleo diesel, de 12% para 15%.

O óleo diesel utilizado pelo transporte público continua com alíquota zerada de ICMS. O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) passa de 2% para 3% do valor venal, para venda de imóveis acima de R$ 250 mil.

Mais impostos
Até o próximo ano, o Buriti pretende aprovar o fim da isenção de IPVA para veículos 0 km no ano da compra e a "atualização" da tabela do IPTU. Etanol, medicamentos genéricos e itens da cesta básica devem passar por redução de ICMS em uma tentativa de estimular o consumo e reduzir o impacto das medidas fiscais na população de baixa renda. As medidas também faziam parte do "pacote fiscal" enviado à Câmara na semana passada pelo Executivo, e estão listadas no Pacto por Brasília anunciado em janeiro por Rollemberg.

Nesta terça (10), a Câmara e o Executivo retiraram os itens do projeto. Segundo o relator dos textos na Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PTC), representantes do governo e parlamentares concluíram que não havia consenso para os temas e decidiram votar uma "proposta mínima".

Para Dantas, a retirada dos itens não constitui uma derrota do governo na Câmara. "Em absoluto. Restrategicamente, para conversarmos mais. Nós conseguimos aprovar um pacote, é uma vitória importante do povo do Distrito Federal", afirmou o secretário.

Líder do PT na Casa, o deputado Chico Vigilante afirma que a alteração no cálculo do IPTU representa uma "garfada no contribuinte". Ele diz que os parlamentares de oposição usarão "todos os dispositivos do Regimento Interno" para obstruir a votação em plenário, quando o tema retornar à pauta.

"O governo mandou o texto na calada, achando que não íamos mexer, mas dissecamos o pacote. Há condomínios onde vai aumentar 659%, onde as famílias vão gastar 39 anos para pagar tudo", afirma. "Eles tiveram que fatiar [o projeto], recuaram e ainda aprovaram coisas absurdas como o aumento no ITBI, que vai diminuir a arrecadação e aumentar a ilegalidade".

Empréstimo
Os parlamentares também aprovaram nesta terça-feira (10) o projeto que autoriza o governo local a captar até R$ 400 milhões em antecipação de receita orçamentária (ARO) – modalidade de empréstimo que precisa ser paga até o fim do ano.

A operação precisa ser aprovada pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, que exige a apresentação de garantias de pagamento para validar o empréstimo. O governo quer usar a antecipação de receita para pagar as dívidas com servidores da saúde e da educação, pendentes desde o ano passado.

Pacto
Segundo o governador Rodrigo Rollemberg, as 21 medidas anunciadas em janeiro representariam uma economia de R$ 200 milhões até o final do ano e um aumento de R$ 400 milhões na arrecadação de impostos na capital. Para ele, as propostas são "essenciais, mas ainda insuficientes" para solucionar a crise.

Segundo a Secretaria de Fazenda, mesmo com previsão de arrecadar R$ 800 milhões a mais em 2016, a folha de pagamento do biênio já está comprometida em R$ 1,8 bilhão.