Notícias
MT - Fazenda rebate sindicato e diz que média de ICMS sobre combustíveis é de 20%
A Sefaz ressalta que, dentro do possível, o Estado tem adotado medidas tributárias para reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor final.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa à população mato-grossense que a carga tributária média do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis é de 20%.
São 17% sobre o óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo e 25% sobre a gasolina e o álcool, sendo que, no caso deste último combustível, no mínimo 7% da carga tributária pertence ao Estado de origem. Dessa forma, a carga tributária estadual do álcool é de 18%.
Além disso, mesmo que não incidisse qualquer tributo sobre os combustíveis, o preço da gasolina teria 132% de aumento ao consumidor final. Já o diesel e o álcool seriam comercializados nas bombas com 56% de margem de lucro sobre o preço base.
A Sefaz ressalta que, dentro do possível, o Estado tem adotado medidas tributárias para reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor final. Entretanto, a atuação do Estado é limitada à política tributária de combustíveis disciplinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
É importante salientar que o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, que serve como base de cálculo para efeito de tributação do ICMS, do diesel (pauta) ficou congelado em R$ 2,04 de setembro de 2005 a março de 2008, por determinação do então governador Blairo Maggi, para beneficiar os setores de transportes e produtivo. Contudo, os preços não foram repassados efetivamente ao consumidor final pelo comércio varejista de derivados do petróleo.
Também, houve pacote de estímulo aos setores de transporte e produtivo, com redução de 50% no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), parcelamento fixo em 10 vezes, e isenção de diferencial de alíquota em máquinas pesadas.
Além disso, na tentativa de baratear o preço do óleo diesel, o Governo do Estado solicitou, sem êxito, à Petrobras a mudança da logística de distribuição do diesel para Mato Grosso da base de Goiás para a de Mato Grosso do Sul. Essa logística influi no preço e encarece o frete.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4555 | 5.4565 |
Euro/Real Brasileiro | 5.9835 | 5.9915 |
Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,62% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | 0,13% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% |