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Notícias Estaduais
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SC - Lojas de móveis e de decoração serão fiscalizadas
Operação Sala de Visitas vai visitar 260 varejistas do Estado entre os dias 9 e 11 de abril
2013/04/10 -
RS - NFe consumidor final e registro de evento
Decreto n° 50.203/2013 (DOE de 05.04.2013)
2013/04/09 -
SE - Convênio vai beneficiar servidores e usuários da Junta de Sergipe
O convênio foi assinado por Edson Oliveira da Silva, vice-presidente Região Nordeste da Fenacon, e por Vinícius Mazza, presidente da Anprej
2013/04/08 -
SP - Paulistanos terão mais um ano para solicitar Licença Condicionada
“Lutamos pela simplificação e a licença condicionada entra nesse processo por conceder uma alternativa ao empresário, ao mesmo tempo em que ele busca a sua regularização”
2013/04/05 -
PE - No Recife, mutirão ajuda contribuinte a declarar o Imposto de Renda
Projeto Declare Certo percorre shoppings para tirar dúvidas da população.
2013/04/04 -
SC - Substituição tributária sobre energia no mercado livre tem novo prazo para vigorar
Referido convênio, que produziria efeitos em Santa Catarina a partir 01.04, foi prorrogado para 01/10/2013. Decreto neste sentido será publicado nos próximos dias.
2013/04/03 -
PI - Postos fechados geram sonegação de impostos no Piauí, diz sindicato
Sindfaz reclamam do deslocamento de funcionários para outras regiões.
2013/04/02 -
MG - Minas cria regra para cobrança de falidas
As diretrizes foram estabelecidas por meio do Decreto nº 6.198
2013/04/01 -
SP aprova projeto que agiliza processos fiscais
Atualmente, a administração pública é obrigada a recorrer de decisões que tragam dano ao erário, mesmo que a jurisprudência dos tribunais superiores dê ganho de causa ao contribuinte.
2013/03/28 -
MT - Nova Lei permite que empresas em recuperação judicial parcelem dívidas
As solicitações de parcelamento deverão ser efetuadas mediante requerimento eletrônico, enviado por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process).
2013/03/27
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