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Notícias Estaduais
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ICMS-GO: Sefaz lança Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
Com a adoção da NFC-e modelo 65, cujo projeto piloto teve início há seis meses com 17 empresas, Goiás adere ao projeto nacional ao lado de outros estados na implantação dessa ferramenta de modernização das administrações tributárias. Com a sub
2016/06/20 -
ICMS-MA: Produtor Rural poderá solicitar credenciamento para recolher ICMS por período
Os pedidos de credenciamento serão formalizados por meio do aplicativo de autoatendimento no portal SEFAZ.Net.
2016/06/17 -
AM: Nova lei muda a forma de cobrança no comércio local
Nova lei obriga empresas a comunicar clientes sobre dívidas por vários meios de comunicação antes da inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito – foto: divulgação
2016/06/16 -
ICMS – SP - Vale-presente não configura fato gerador de ICMS
Vale-presente é uma mera transação financeira
2016/06/15 -
ICMS-CE: Cupom Fiscal Eletrônico (CFE/SAT) revogado dispositivos que previam prazos para o início da obrigatoriedade
Instrução Normativa Sefaz nº 34/2016
2016/06/14 -
MT: NFC-e será obrigatória a partir de 1º de agosto
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que a partir de 1° de agosto de 2016, todos os estabelecimentos mato-grossenses estarão obrigados ao uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações comerciais internas de venda de merc
2016/06/10 -
ICMS-PR: O decreto 442 é um mecanismo para a proteção das empresas
A Lei Complementar 123/2006 dispõe que, nas operações com bens ou mercadorias adquiridas em outros Estados ou no Distrito Federal, em que seja cobrada a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, a empresa optante pelo Simples Nacional dev
2016/06/08 -
Emissão gratuita de NF-e acaba em janeiro de 2017
Todos os contribuintes – inclusive os inscritos no Simples – deverão ter emissores próprios de nota fiscal eletrônica. Medida inclui também Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
2016/06/07 -
Ministério do Trabalho começa a emitir Carteira de Trabalho Digital em Goiás
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) iniciou nesta segunda-feira (6) a emissão digital da Carteira de Trabalho Digital em Goiás. A solenidade foi realizada na Agência de Atendimento do Trabalho do Setor Sul, em Goiâni
2016/06/07 -
ICMS-MG: Postergada a exigência de informação do Cest na emissão da NF-e
Decreto nº 47.004/2016
2016/06/07
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