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Notícias Estaduais
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ICMS-SP – Emissão de NF-e de entrada quando da Recusa de mercadoria pelo destinatário
No retorno de mercadoria em virtude de recusa do seu recebimento pelo destinatário a operação será tratada como devolução de mercadoria. Nesta situação surge dúvida quanto ao preenchimento do campo "Destinatário/Remetente
2016/05/20 -
ICMS-MA: Regularize seus débitos de ICMS com desconto até 31 de maio
Termina no dia 31 de maio o prazo para que contribuintes com débitos de ICMS possam aproveitar os benefícios do programa Regularize-se. O benefício se deu por meio da Medida Provisória nº 220/16, que instituiu um programa voltado para as empresas reg
2016/05/19 -
ICMS-RS: Exigência de ausência de similaridade para importar veículo de carga com diferimento adiada para janeiro/2017
Decreto nº 53.030/2016
2016/05/18 -
SP - ECD: JUCESP suspende o serviço de autenticação dos livros digitais e o respectivo recolhimento de Dare
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) divulgou, em seu site http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br, que o serviço de autenticação de livros digitais (Sped) bem como o respectivo recolhimento de Dare estão temporariamente suspensos para
2016/05/18 -
MG: Governo lança fundo para estimular setor eletroeletrônico no Sul de Minas
O governador Fernando Pimentel lançou nesta segunda-feira, em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, fundo com R$ 50 milhões para investimentos de empresas do polo eletroeletrônico
2016/05/17 -
ICMS-GO: DARE de pagamento parcelado pode ser emitido no site
A Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) da Sefaz contabiliza atualmente 10,9 mil processos parcelados, ao valor total de R$ 764,2 milhões.
2016/05/13 -
Paraná oferece oportunidade para regularização de débitos
A Secretaria estadual da Fazenda reabriu o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Até o dia 15 de julho, contribuintes com dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geradas até 31 de dezembro de
2016/05/13 -
SP: Exportação de serviços poderá ser tributada pelo ISS
Ao final de abril a Secretaria de Finanças do Município de São Paulo editou o polêmico Parecer Normativo (PN) nº 2, relativamente à incidência do ISS sobre serviços prestados ao exterior.
2016/05/12 -
ICMS-MA: Produtores rurais podem entregar arquivos até 17 de junho
Obrigação é válida para produtores com propriedades com mais de mil hectares.
2016/05/12 -
ICMS-PE: Modificada a legislação estadual para inserir o CEST
Decreto nº 42.999/2016
2016/05/06
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