SC - Contas do Governo são aprovadas pelo TCE por unanimidade

O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu, nesta segunda-feira (1º/06), o parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2008. Durante a sessão extraordinária, o Pleno acatou, por unanimidade, o relatório e a proposta de parecer prévio do relator, conselheiro Salomão Ribas Junior, que pela segunda vez foi o responsável pela apreciação das contas. Segundo ele, é importante esclarecer que as ressalvas e recomendações "não contaminam o teor das contas, apenas apontam onde pode e deve haver melhorias".

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, destacou os bons resultados advindos da aproximação entre o poder executivo e o Tribunal de Contas. "O equilíbrio é sempre a melhor saída. Santa Catarina não está entre os maiores Estados do país, mas detém alguns dos melhores índices sociais. Parte desse bom desempenho se deve à orientação do TCE, que nos fornece o mapa para o melhor caminho", disse. Gavazzoni ponderou que, na medida em que cresce a arrecadação, crescem as demandas sociais por saúde, educação, segurança e infra-estrutura. "Estamos procurando avançar a cada ano. Em 2008 conseguimos, por exemplo, excluir das contas R$ 500 milhões dos gastos com inativos, seguindo uma recomendação deste Tribunal", disse.

A fala do secretário foi bem recebida pelos conselheiros, que fizeram questão de ressaltar os aspectos positivos da atual gestão da Fazenda.

O conselheiro Gilson dos Santos frisou que as ressalvas e considerações de anos anteriores vem sendo atendidas com boa vontade pelo Governo. "O secretário Gavazzoni deu mais vigor a uma das equipes técnicas mais especializadas do Estado, que é a da Fazenda", disse.

Para o conselheiro César Fontes, que relatou as Contas no ano passado e foi sorteado para fazê-lo em 2010, a apreciação do balanço é um dos momentos mais importantes do Tribunal, já que se estreita a ligação entre os poderes. "Os dados prestados estão cada vez mais fiéis à realidade, e o bom desempenho do secretário Gavazzoni nesta tribuna não me surpreende. Foi sua capacidade de solucionar problemas que o alçou ao cargo na poderosa Secretaria da Fazenda", disse.

Entre as questões avaliadas pelos conselheiros, tiveram destaque os precatórios e a defensoria dativa. "Existe uma tensão constante entre o pouco que sobra para investir e os precatórios, que se represam. Santa Catarina tem o menor índice do país na relação entre receita líquida corrente e saldo de precatórios - pouco mais de 3%. Precisamos agora planejar o cumprimento desse direito", disse, referindo-se aos precatórios.

Gavazzoni fez ainda uma breve explicação sobre o acordo de resultados firmado com fiscais e analistas em busca do aumento da arrecadação e da cobrança da dívida ativa. "É importante para todos que a arrecadação cresça, e muito em breve deveremos ter os resultados dessa decisão", completou.

Com a aprovação do parecer prévio, o balanço segue para a Assembléia Legislativa - que fará o julgamento político-administrativo -, além de apontar ressalvas e recomendações.