ICMS-SP: Novas regras da Nota Fiscal Paulista preocupam ONGs

As mudanças no programa Nota Fiscal Paulista não agradaram ONGs e entidades. Com a certeza de que as novas regras representarão uma diminuição na captação de recursos obtidos por meio de créditos do ICMS, representantes de instituições pediram auxílio ao deputado Afonso Lobato na tentativa de sensibilizar o governo.

Com as novas regras, consumidores receberão 40% em créditos, enquanto que os 60% restantes serão destinados a ONGs. No entanto, para que o consumidor destine os recursos a uma entidade específica, ele terá de baixar um aplicativo em seu smartphone, efetuar o cadastro e redirecionar os créditos, burocracia que não existia anteriormente.

Em busca de uma solução para esse entrave, Padre Afonso irá se reunir com representantes de ONGs e Apaes no próximo dia 11/8, às 10h, em seu escritório no município de Taubaté. “Precisamos nos mobilizar para reverter o que está prejudicando as entidades. Na correria do dia a dia, ninguém terá tempo para fazer doações por meio de aplicativo”, opinou.

No encontro com as instituições, está prevista também a discussão do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece novo regime jurídico de parceria entre organizações e poder público. A celebração das parcerias traz, como principal inovação, a obrigatoriedade de que sejam precedidas de chamamento público.