Abnor Gondim
A reforma tributária deve ser aprovada nos próximos 15 dias, na Câmara dos Deputados, contendo duas novas contribuições sociais, uma sobre movimentação financeira, em substituição à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e outra sobre grandes fortunas. Esta é a expectativa do relator da matéria, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que afirma contar com a influência pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agilizar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
De acordo com a expectativa do relator, a meta é debater e aprovar a matéria na Comissão Especial de Reforma Tributária e no plenário no prazo de duas semanas e, até o final do ano, no Senado. Ele está otimista, apesar das ressalvas que estão sendo feitas ao texto por parlamentares de oposição e sobretudo por governadores, com destaque para José Serra (PSDB), de São Paulo. "As pessoas querem a reforma. Quanto àqueles que estão combatendo, eu quero que demonstrem, tecnicamente, os seus argumentos. Garanto que o projeto tem comandos para diminuir a carga de impostos", afirmou Mabel ao DCI.
No substitutivo do relator, é retomada a recriação da CPMF e da contribuição sobre grandes fortunas por meio de lei complementar. Paralelamente à reforma tributária, a Câmara já aprovara em junho projeto de lei complementar que tentava recriar a CPMF sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta foi praticamente engavetada por causa de destaque da oposição que eliminava a base de cálculo do tributo e, conseqüentemente, o novo tributo. Além disso, a oposição ameaçou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. É que, para ser criado, um tributo precisa estar previsto na Constituição. O texto apresentado pelo relator supera esse empecilho ao introduzir na emenda constitucional da reforma tributária permissão para o governo criar contribuições por lei complementar.
O entusiasmo dos governistas, em princípio, vai esbarrar nas reticências da oposição. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) contesta abertamente o projeto em análise, por considerá-lo muito pesado e complexo. "Ele mantém essa estrutura iníqua e elevada carga tributária sobre o consumo. Enfim, ele mantém todos os vícios do atual sistema, pois não desburocratiza e ainda cria novos tributos", disse o tucano ao DCI, referindo-se às duas novas contribuições sociais. Integrante da comissão especial que analisa a reforma tributária, o deputado Paulo Renato (PSDB-SP) atacou o substitutivo. "O novo texto desconsidera toda a luta do Congresso, que rejeitou a CPMF, e permite que ela seja recriada por meio de lei complementar", reagiu. Para o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), a proposta significa o aumento da carga tributária. "Em primeiro lugar cria um gatilho que dispara quando a arrecadação subir mais do que no ano anterior, deixando claro que a tendência é de alta", afirmou. Ele se referiu ao sistema colocado pelo relator que reduz impostos quando a arrecadação real superar 5% daquela registrada no ano anterior.
Mabel está embalado pelo apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à aprovação do projeto ainda este ano. Segundo ele, isso foi manifestado em reunião no Palácio do Planalto, na quarta-feira passada, com a presença dos líderes da base aliada e do ministro da Fazenda, Guido Mantega. No encontro, Lula declarou que a reforma tributária pode ser uma boa notícia para a economia brasileira neste momento de crise. Por esse motivo, ele pediu empenho dos aliados no andamento do projeto, ainda que sejam necessários ajustes no texto.
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, confirmou a reunião e disse que a reforma passa ao mercado uma imagem positiva do Brasil. "Isso reflete bem para o mercado que o Brasil, ao invés de estar na defesa, como disse o presidente, está no ataque, e [a reforma] é mais uma ferramenta importante neste momento que estamos vivendo", afirmou.
Ontem mesmo deveria ter sido iniciada a rodada de duas semanas de discussões para a votação do relatório da matéria, conforme previsão do presidente da comissão especial, Antônio Palocci (PT-SP). Mas a reunião foi suspensa e transferida, ontem, para a próxima terça-feira, por conta da morte do deputado Mussa Demes (DEM-PI), que era integrante da comissão.
No início desta semana, uma reunião entre governadores dos estados do Sudeste, realizada em Belo Horizonte, sinalizou o descontentamento referente à matéria por parte dos governadores do Sudeste. Além de Serra, participaram Paulo Hartung (ES), Aécio Neves (MG) e Sérgio Cabral (RJ). Eles querem adiar para 2009 a discussão do projeto.
O presidente da comissão especial, Antônio Palocci, em razão dessas dúvidas e contestações, divulgou que pretende convocar audiências públicas com governadores para debater os desdobramentos da reforma e o impacto dela nas contas estaduais.
