Suspensão temporária do contrato de trabalho ganhará novas regras

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse esperar que a decisão da Renault de deixar mil metalúrgicos em casa por cinco meses para evitar demissões não seja repetida por uma outra empresa nessa atual conjuntura de crise financeira mundial. Tal turbulência representa uma ameaça ao mercado de trabalho e as arrecadações tributárias, de um modo geral. Ao calcular o impacto da medida, em entrevista à Gazeta Mercantil, o ministro afirmou que a decisão da Renault causará um impacto de cerca de R$ 4 milhões no caixa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mil empregados, que ficarão em casa, receberão ajuda compensatória com recursos do FAT, em cerca de um salário mínimo e meio. Para evitar que uma enxurrada de empresas recorra ao benefício do FAT e suspenda os contratos de trabalhos temporariamente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) – formado pelo governo, empresários e trabalhadores para gerir os recursos do FAT – decidiu ontem regulamentar o beneficio que consta da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), desde 1999. Nesses últimos anos, 54 mil contratos foram cancelados. O ministro evitou estimar quando mudará as regras do mecanismo. Lupi informou que deve haver critérios para os cursos de profissionalização, como carga horária e período de duração. "A preocupação é evitar que o FAT seja um fundo de amparo aos empresários, pois o FAT é de amparo ao trabalhador", disse. Embora esteja amparada na lei trabalhista, Lupi demonstrou-se contra a decisão da industria automobilística pelo fato de usar recursos do FAT para se beneficiar. A chamada lei da bolsa de qualificação permite a empresa a suspender o contrato de trabalho por cinco meses; dá ao trabalhador em torno de um salário-mínimo e meio, conforme o salário; e a empresa fica responsável para fazer a qualificação deles, segundo explicou o ministro. "Se os sindicatos dos trabalhadores e patrões acordaram essa medida eles estão dentro da lei; e neste caso, eu tenho que cumpri o que a lei diz. Mas espero que isso seja uma excepcionalidade. Não espero que seja uma prática comum, porque será um sinal que as coisas não estão bem", disse. Ele assegura ainda que a medida impacta nas contas públicas. Entretanto, Lupi avalia que a decisão da Renault reflete a situação do setor automotivo que, de imediato, foi o que mais sofreu o impacto da crise, por depender muito das vendas financiadas. O ministro defendeu a redução da taxa Selic, a exemplo do vice-presidente da República, José Alencar, para estimular a produção do setor e a economia de uma forma geral. Além disso, defendeu a prorrogação da vigência da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A redução da alíquota, que vigora até março, foi anunciada em 11 do mês passado pelo governo para incentivar as vendas de automóveis. Segundo o ministro, a medida já surtiu efeito nas vendas das montadoras. Desde que a medida foi anunciada, segundo ele, as vendas já cresceram 10%, o que fez as vendas das montadoras fecharem dezembro no azul, após dois meses seguidos de queda. O ministro defende a prorrogação da medida para dar continuidade ao desempenho positivo da vendas e assim influenciar o aumento da produção no setor. Mas disse que essa é uma decisão do Ministério da Fazenda. Lupi acredita que o emprego fechará o último mês de 2008 com resultado negativo acima da média de dezembro dos últimos anos. Ele acredita que as demissões vão superar 300 mil postos de trabalho. Isso porque, a sazonalidade de fim de ano (de demissões), será intensificada pelos impactos da crise. "Esse ano (dezembro 2008) deve ser maior pelo próprio efeito da crise. Se o resultado ficar dentro da média dos anos anteriores, de demissões de 300 mil trabalhadores, o ano terminará com a geração de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada", calculou. "Porém, ficará acima de 300 mil por conseqüência da própria crise", prevê. O numero oficial de 2008 será divulgado a partir de 15 deste mês. Lupi avalia que janeiro e fevereiro de 2009 serão dois meses fracos para a geração de emprego. Ele espera uma retomada apenas a partir de março. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 5)(Viviane Monteiro)