Deputados buscam lei definitiva quanto à redução da jornada de trabalho

Karin Sato

A composição da comissão especial sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) será completada no dia 10 de fevereiro, quando serão escolhidos os seus três vice-presidentes.

No mesmo dia, o presidente do colegiado, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), espera definir a pauta de discussões e as pessoas que serão ouvidas em audiências públicas. O relator dos trabalhos será o deputado Vicentinho (PT-SP).

Busato considera "inevitável" que os debates sejam afetados pela crise financeira mundial, de acordo com informações da Agência Câmara. Entretanto, ele acredita que esse fator terá influência limitada, pois a comissão pretende elaborar uma lei "definitiva", no lugar de apenas dar uma resposta a um período crítico.

"A redução da jornada de trabalho vem sendo discutida há muito tempo, não é fruto da crise. Por isso, temos de saber diferenciar o momento atual de uma legislação que deve ser para toda a vida", ressaltou.

Emprego e crise
Entre as entidades que serão ouvidas, está a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que considera que a crise impede o atendimento à proposta das centrais sindicais de diminuição da jornada com preservação dos níveis de salário, pois isso provocaria aumento linear de 10% no custo do trabalho, afetando todas as empresas, independentemente de porte, setor ou região.

Segundo o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), a alternativa para permitir a retomada da geração de postos de trabalho é a desoneração dos encargos trabalhistas, além do próprio crescimento econômico.

Opinião de sindicalista
No último dia 7 de novembro, no entanto, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) aprovou uma resolução que contraria a posição da CNI, reivindicando a "redução constitucional da carga máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução dos salários e com limitação das horas-extras", como uma alternativa para enfrentar a crise.

O presidente nacional do sindicato, Artur Henrique, rebate, em artigo publicado em maio, a tese de que a diminuição da jornada diminuiria a competitividade da indústria brasileira, prejudicando as exportações do País.

"É mentira", diz Artur Henrique, argumentando que nem o Fórum Econômico Mundial de Davos considera os baixos salários como fator positivo na hora de medir a competitividade de uma economia nacional. A favor da redução da jornada, segundo ele, falam os números do trabalho no Brasil. Nos últimos 15 anos, a produtividade da economia brasileira cresceu 150%, segundo tese de doutorado do economista Cássio Calvete.

"Há, portanto, uma enorme camada de gordura no item competitividade", observa Artur Henrique, sustentando que o corte da jornada em quatro horas elevaria os custos da mão-de-obra em apenas 1,99% - índice semelhante à elevação que a produtividade vem registrando, por semestre, ao longo dos anos 2000. "Isso quer dizer, simplesmente, que esse custo seria absorvido em apenas seis meses", conclui.