Arrecadação menor das empresas não é sonegação

A arrecadação federal dos dez primeiros meses do ano teve um aumento real (deflator IPCA) de 11,14%, em relação ao mesmo período de 2009. Mas o secretário da Receita Federal mostrou-se preocupado diante dos resultados do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), muito inferiores ao resultado total (+032% e -1,89%, respectivamente), e considerou que talvez exista um problema de sonegação.

Nada justifica tal preocupação. O que deve ser examinado são os fatores que levaram a essa queda. A nosso ver, ela se deve à redução da atividade em 2009, ao aumento dos custos no exercício e à elevação do volume dos produtos importados.

Não se pode esquecer de que as dificuldades que a economia enfrentou em 2009 se refletiram plenamente neste ano, com as empresas tendo a possibilidade de deduzir do imposto devido até 30% do prejuízo do ano anterior. Nada mais natural que as empresas se tenham aproveitado dessa facilidade. Note-se, ainda, que uma parte do imposto pago em 2010 é relativa ao ano anterior.

Para avaliar o real volume dos negócios, deve-se tomar por base a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que apresenta crescimento real de 15,75%. Esse valor leva a uma constatação que explica a queda da arrecadação do Imposto de Renda pago pelas pessoas jurídicas (IRPJ): o custo das empresas cresceu, essencialmente, em razão do aumento real dos salários e dos encargos sociais correspondentes. Estes aumentos de custos não puderam ser plenamente transferidos para os consumidores, dadas as condições de luta contra a inflação, que, para as empresas, se traduziram numa elevação das taxas de juros, enquanto o prazo das vendas à prestação aumentava.

Existe um outro fator, mais escondido e também mais pernicioso: as empresas, para continuar a oferecer produtos a um preço acessível, aumentaram a participação de componentes importados, o que significou maior custo e menor lucro. Por exemplo, o imposto de importação sobre automóveis cresceu 190,1% nos dez primeiros meses do ano, e o vinculado à importação em geral, 26,1% - sempre em valor real.

A queda da arrecadação reflete a desindustrialização de nossa economia - e isso deveria merecer uma análise do governo. Sem dúvida, uma redução das cargas tributária e social teria por efeito um crescimento das receitas do governo federal, pela via do aumento da produção e do emprego.