A partir de 1 de abril passa a ser obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na versão 2.0. O novo modelo é um aperfeiçoamento daquele utilizado inicialmente, com novos campos e novas regras de validação. Os contribuintes credenciados devem atualizar o software emissor até 31 de março, uma vez que a partir desta data os documentos fiscais eletrônicos emitidos na versão anterior (1.10) não serão mais aceitos e as empresas que não adaptarem seus sistemas poderão ter interrupções de faturamento.
A Secretaria da Fazenda recomenda que aqueles contribuintes que são obrigados a emitir a nova nota fiscal efetuem testes na versão 2.0 e façam a atualização com antecedência.
O download é gratuito para os contribuintes que utilizam o programa emissor disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, que pode ser obtido no site www.nfe.fazenda.gov.br. As empresas também podem optar por softwares adaptados para suas necessidades.
José Ronaldo da Costa, diretor-técnico da Alterdata Software, empresa desenvolvedora de sistemas de gestão empresarial e criadora do NF-easy (programa utilizado para emissão da nota), fala sobre a implantação do novo modelo.
JC Contabilidade - Qual a importância da adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para as empresas e para o governo?
José Ronaldo da Costa – Para as empresas, os benefícios da utilização da Nota Fiscal Eletrônica são bastante perceptíveis, como o fato de não fazer uso de papel e de equipamentos para impressão, o que diminui sensivelmente os custos para sua emissão. Além disso, a confecção da nota fiscal por meio eletrônico é muito mais rápida e completa. Já para o governo, a implantação deste novo sistema é de extrema importância, uma vez que o fisco passa a ter controle imediato sobre as informações assim que a nota é emitida. Anteriormente esses dados eram disponibilizados à Receita Federal apenas no final do ano por meio de cópias digitalizadas. Com esse novo modelo é possível prevenir com muito mais eficiência a criação de caixa dois e a sonegação de impostos.
Contabilidade – Como está o processo de implantação da NF-e e quais foram os resultados obtidos até agora?
Costa - A emissão da NF-e faz parte de um amplo projeto do governo federal cujo objetivo é combater a sonegação no Brasil, o que está surtindo efeito. Em janeiro de 2011, o governo arrecadou mais de R$ 91 bilhões em impostos e contribuições, valor recorde que teve uma alta de 15,34% em relação ao mesmo período do ano passado.
Cerca de 70% das empresas já estão utilizando o novo modelo, mas ainda é grande o número de estabelecimentos que desconhece a obrigatoriedade da emissão da NF-e ou como ela deve ser feita. Há dificuldade também em encontrar fornecedores para o sistema. A tecnologia está sendo empregada com sucesso pela administração tributária. É fundamental que os empresários se ajustem às novas regras, pois, com a digitalização de dados, o governo ganha maior capacidade de cruzamento de informações e de identificação daqueles que sonegam impostos. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a NF-e e a Certificação Digital estão alterando o modo como os negócios são realizados, trazendo mais transparência.
Contabilidade – Quais as novidades trazidas pela versão 2.0 da NF-e e quais cuidados devem ser tomados para seu uso?
Costa - Na versão 2.0, exige-se maior volume de informações e detalhamentos, tanto que já está se tornando raro enviar fiscais aos estabelecimentos. O novo modelo possui como diferencial o fato de acusar quando existe algum erro nos cálculos das notas fiscais. Desta maneira, ela informa se há alguma incoerência no valor dos impostos a serem pagos, por exemplo, o que pode colocar as empresas em uma situação perigosa diante da Receita Federal. Recomendamos que os contribuintes façam testes e atualização com antecedência, pois poderão ter problemas para realizar suas operações depois do prazo, podendo ter transações bloqueadas. A adequação representa melhoria da gestão, incluindo ganhos de produtividade, segurança e redução de riscos em áreas contábeis, administrativas e logísticas.
