Consumidor pode recuperar imposto pago a mais

Consumidores que tenham adquirido veículos novos importados após o anúncio do aumento de 30 pontos porcentuais na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com algum repasse de preço poderão recuperar a diferença paga. Algumas das importadoras já manifestaram essa intenção, mas vão aguardar a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no "Diário Oficial". Problemas podem ocorrer com marcas que reajustaram preços sem informar oficialmente ao mercado.

Para a presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, o consumidor deve ficar atento sobre os procedimentos exigidos para devoluções. "Ainda não está claro como vai ocorrer o ressarcimento", disse. "No entanto, o consumidor já pode se preparar e começar a reunir comprovantes e documentos de compra do carro", afirmou Maria Inês, que classificou como correta a decisão do STF.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), José Luiz Gandini, informou que as 27 empresas associadas "estão aliviadas porque, com o novo prazo de vigência, será possível planejar a comercialização do atual estoque, bem como programar futuras aquisições no exterior".

Integrantes da entidade estavam reunidos ontem à noite para uma análise das marcas que já reajustaram tabelas que, na visão da entidade, devem ser refeitas com os preços antes do reajuste. A Porsche, uma das primeiras a anunciar reajuste de 19%, informou que ainda não entregou nenhum veículo com o novo preço, mas caso tenha efetivado encomendas nesse período vai prevalecer o preço antes do IPI.

Oficialmente, divulgaram novas tabelas, além da Porsche, a Kia Motors - representada por Gandini, que aumentou preços em até 14,3% -, a Audi (10% para a linha 2012), a Volkswagen (8,5% para o Tiguan) e a Ford (5% para o Edge). As marcas informaram que vão aguardar a publicação da decisão do STF.

Algumas marcas, porém, não divulgaram novas tabelas, mas estavam cobrando preços mais altos nas concessionárias, como Mercedes-Benz, BMW e Hyundai, segundo lojistas. O Hyundai Veloster, por exemplo, tem preço sugerido em R$ 75,7 mil na versão mais barata, mas está sendo oferecido a R$ 79 mil.

Desde a publicação da medida, a Abeiva questionava o prazo da entrada em vigor, mas não recorreu à Justiça. Apenas uma das associadas, a chinesa Chery, recorreu e obteve liminar que a isentava do recolhimento imediato.

Na avaliação de Henrique Formigoni, professor de contabilidade tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a decisão do STF manteve a "estabilidade dentro do País". Para ele, a alta repentina do IPI para veículos importados pode ter confundido o mercado. "A alta causou uma convulsão no mercado e passou a imagem de que o Brasil pode não ser sério", afirmou.

Também favorável à decisão do STF, o professor de administração da Faap Tharcisio Souza Santos acredita que a mudança do imposto contribuiu para uma perda da credibilidade do Brasil. Segundo ele, a medida não é suficiente para proteger a indústria nacional. "A medida protege apenas algumas empresas. Isso para mim não é política industrial", afirmou.