DIPJ 2013: Cuidados para minimizar riscos de multa e prejuízos

Nos últimos anos, houve muitas mudanças no mundo contábil, entre elas, a adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS), o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Escrituração de Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) e o Regime Tributário de Transição (RTT). Há ainda várias outras inovações tributárias, utilizadas pelas autoridades públicas para a fiscalização e a compilação de informações das empresas de todo o país.
 

A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), cujo prazo de entrega se encerra no próximo dia 28 de junho, apresenta um conjunto de informações fiscais e econômicas das entidades empresariais com ou sem fins lucrativos, ou seja, as optantes pelos regimes Lucro Presumido ou Lucro Real e as imunes ou isentas.

As informações a incluir na DIPJ são relevantes e de origem diversa. Vão dos dados cadastrais da empresa e dos responsáveis por elas (empresário e contador) até a transcrição dos valores dos tributos federais recolhidos (IRPJ, CSLL e IPI) e números da escrita fiscal, contabilidade, Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), etc.. Transcritas as informações tributárias, passa-se para o preenchimento daquelas relacionadas à conjuntura empresarial: incentivos fiscais, preço de transferência, participações no exterior, demonstrações financeiras e, por fim, as econômicas, gerais e previdenciárias.

Um importante alerta aos empresários e profissionais das áreas contábil e tributária: a DIPJ possui alinhamento importante com diversas obrigações acessórias entregues ao Fisco, no aspecto de informações e natureza. Elas são facilmente identificadas no processo de preenchimento das fichas da declaração. Em vários campos, há informações similares às prestadas no Dacon, principalmente em relação a receitas, custos e despesas, a qual possui aderência com as Gias (ICMS), agregando outras informações que não apareciam na Dacon. Estas, por sua vez, possuem forte aderência com as prestadas aos Speds (Contribuições e Contábil), em iguais campos. Nas informações previdenciárias há correlação direta entre as incluídas na DIPJ com as apresentadas na Gfip e Caged. E assim por diante.

No processo de elaboração da DIPJ, além da precisão nas informações prestadas, faz-se necessário uma análise sistêmica da declaração com todas as demais apresentadas ao Fisco, para não haver inconsistência. Além de cumprir com os recolhimentos dos tributos, o contribuinte deve apresentar as informações de forma correta e alinhada com as demais declarações, sob pena de receber multa pelas informações incorretas.

Para minimizar os riscos de inconsistências, multas e prejuízos, os profissionais envolvidos na elaboração da DIPJ, em conjunto com os gestores da empresa, devem estruturar os procedimentos operacionais e as ferramentas necessárias que possibilitem efetuar uma análise sistêmica de todas as informações fornecidas ao Fisco.

Paulo Henrique Vaz, da Contmatic Phoenix, empresa desenvolvedora de softwares administrativos, contábeis e de gestão, é especialista em declarações de imposto de renda para pessoas jurídica e física.