Notícias

Fim do décimo terceiro salário?

Circula na internet rumores sobre o fim décimo terceiro salário; entenda porque é quase impossível retirar este direito do trabalhador brasileiro

A internet está cheia de teorias da conspiração que se espalham causando o pânico nas pessoas. Uma que está viralizando na rede é o suposto fim do décimo terceiro salário. A verdade é que este já é um direito adquirido de todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Constituição Federal de 1988, que é a carta magna e soberana, garante aos empregados, aposentados e pensionistas o direito ao décimo terceiro, ou seja, um salário adicional. Ele deve ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia trinta de novembro e a segunda até o dia vinte de dezembro de cada ano.

Todos os trabalhadores com quinze dias ou mais de trabalho já tem direito a receber o seu décimo terceiro. O calculo é dividir o salário mensal pelo número de meses trabalhados, ou seja, se trabalhar apenas 15 dias, vai receber 1/12 avos como décimo terceiro.

Para modificar essa lei seria necessária uma emenda à Constituição aceita por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados e ainda do Senado Federal. Se aprovada nas duas casas, o Presidente da República teria que assinar. Está seria uma medida extremamente impopular e causaria certamente uma revolta nacional. Portanto, o fim do do décimo terceiro salário não passa de um boato.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.6126 5.6141
Euro/Real Brasileiro 6.1338 6.1418
Atualizado em: 11/10/2024 17:59

Indicadores de inflação

07/2024 08/2024 09/2024
IGP-DI 0,83% 0,12% 1,03%
IGP-M 0,61% 0,29% 0,62%
INCC-DI 0,72% 0,70% 0,58%
INPC (IBGE) 0,26% -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,06% 0,18% 0,18%
IPC (FGV) 0,54% -0,16% 0,63%
IPCA (IBGE) 0,38% -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,30% 0,19% 0,13%
IVAR (FGV) -0,18% 1,93% 0,33%