Notícias
Comissão adia para amanhã votação de MP sobre detalhamento de imposto na nota fiscal
A MP adia para 2015 a aplicação de punições às empresas que ainda não detalham na nota fiscal os impostos embutidos no preço dos produtos.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 649/14 adiou para esta quarta-feira (3), às 9 horas, a votação do relatório final do deputado Andre Moura (PSC-SE). A votação estava prevista para a tarde desta terça-feira (2), mas foi transferida para possibilitar o esclarecimento de dúvidas dos parlamentares com o relator.
A MP adia para 2015 a aplicação de punições às empresas que ainda não detalham na nota fiscal os impostos embutidos no preço dos produtos. Essas punições deveriam ter começado a valer em 9 de junho deste ano.
Em seu parecer, Andre Moura amplia esse prazo. Ele propõe que a fiscalização seja orientadora durante dois anos contados da publicação, pelo Executivo, de um regulamento que especifique a forma de calcular os tributos que deverão constar na nota fiscal. As punições poderão ser adiadas até junho de 2016, se o Decreto 8.264/14, editado pelo governo junto com a MP 649, for considerado o regulamento adequado.
Lixões
Moura incluiu outros pontos na MP, como a ampliação, até 2018, do prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite era 2 de agosto deste ano, mas a maioria dos municípios não instalou aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
O parecer também trata da diminuição de impostos sobre armas e de mudanças na legislação de energia elétrica.
Se aprovada na comissão mista, a MP será votada em seguida nos plenários da Câmara e do Senado.
A reunião da comissão ocorrerá na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6115 | 5.6127 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1293 | 6.1373 |
Atualizado em: 14/10/2024 07:13 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |