Simples Social quer beneficiar empresas sem fins lucrativos

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) lançou, na semana passada, em Brasília, a Agenda Política e Legislativa 2015/2016, que reúne 81 projetos de interesse da entidade em tramitação no Congresso Nacional.

Em sua terceira edição, a agenda traz em 2015 um projeto inédito, voltado a entidades sem fins lucrativos. A criação do Simples Social pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades como Organizações Não Governamentais (ONGs), sindicatos e associações. A proposta tem o objetivo de aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa a fim de diminuir os encargos para vendas realizadas para angariar fundos, por exemplo.

A correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) também é uma das proposições em destaque. Baseada em dados do Projeto Gestão Pública Eficaz, do Sescon-RS em parceria com a Pucrs, o documento aponta que a defasagem inclui anualmente 300 mil brasileiros que não precisariam contribuir, que rende uma arrecadação extra de R$ 1? bilhão ao governo.

O documento acompanha proposições que favoreçam o ambiente de negócios no Brasil, com foco na geração de empregos, redução da carga tributária e burocracia. "Ao pautar os projetos defendidos, a intenção é contribuir para a implantação de legislações mais justas e condizentes", afirmou o presidente da Fenacon, Mario Berti.

JC Contabilidade - Esse é o terceiro ano que a agenda é entregue. Como surgiu a ideia de fazer esse apanhado de demandas da classe contábil?

Mario Berti - O lançamento da agenda surgiu pela necessidade, verificada na época, de reunir em um documento informações de todas as empresas que representamos e, ao mesmo tempo, ter uma ferramenta de controle dos projetos em funcionamento. Mais que isso, também detectamos a oportunidade de colaborar com os próprios parlamentares, dizendo a eles nossa opinião sobre os assuntos e dar a eles subsídios dos técnicos, pela nossa expertise no assunto.

Contabilidade - Para a elaboração, vocês reúnem os membros da Fenacon ou também são chamados representantes de outras entidades?

Berti - Não. Nós até temos a ideia de, em algum momento, reunir todas as federações do setor de serviços. Mas, neste momento, a Fenacon, através da diretoria legislativa e judiciária, acompanha os projetos em andamento, analisa, emite a opinião da entidade e apresenta alguma solução. Mas é feito internamente, na Fenacon.

Contabilidade - O Simples Social também é um projeto em tramitação ou foi criado por vocês?

Berti - Ele é inédito. Não existe nenhum projeto de lei em andamento nesse sentido. Nós diagnosticamos a necessidade de simplificar os procedimentos, não só de recolhimento do tributo como tributários. Percebemos que as ONGs, os sindicatos e demais atividades sem fins lucrativos, às vezes, eram obrigadas a cumprir determinadas obrigações acessórias da mesma forma de uma multinacional, o que acaba inviabilizando o seu funcionamento.

Contabilidade - Esse projeto foi bem-aceito? Está recebendo o reconhecimento de algum gestor público para que se torne realidade?

Berti - O projeto inicial do Simples Social já havia sido apresentado e validado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Claro que provavelmente o projeto terá de passar por ajustes para entrar em vigor, mas já foi aceito. Há também entidades representativas do terceiro setor que se mostraram simpáticas à possibilidade de dar melhores condições de sustentabilidade a essas iniciativas. A arrecadação da União com essas empresas é tão pequena que não vale a pena tanta burocracia.

Contabilidade - A correção da tabela do Imposto de Renda também é um ponto muito importante da agenda. A Agenda Legislativa traz sugestões para que essa mudança saia do papel?

Berti - A falta de correção ao longo dos anos fez com que a tabela chegasse ao nível atual de defasagem: 60%. Isso significa que milhões de brasileiros estão pagando 60% a mais de imposto do que deveriam. Nossa proposta é que ela seja corrigida, mesmo que não de uma só vez, mas que todos os anos seja aplicada sobre a tabela a correção monetária a partir do índice de inflação fornecido pelo governo federal.

Contabilidade - O governo federal se preocupa com a perda na arrecadação. O que você acha disso?

Berti - Corrigir a tabela do Imposto de Renda não gera uma queda como a apontada pelo governo. No ano de 2014, a falta de correção da tabela representou arrecadação de R$ 1 bilhão a mais. É claro que para o governo esse valor representa muito, mas não é tanto quanto representa para um assalariado que compromete boa parte da sua renda pagando esses 60% a mais de imposto.

Contabilidade - A Fenacon espera que ainda este ano a correção da tabela e outras propostas importantes como a reforma tributária evoluam?

Berti - Esperamos, e esse é o objetivo dessa agenda e de mantermos setores de acompanhamento das decisões legislativas. Realizamos uma pesquisa de satisfação sobre o documento e 70% das pessoas se disseram interessadas no conteúdo e satisfeitas com os dados. Além disso, os parlamentares têm demonstrado, nos encontros da entidade, o apreço pelo nosso produto.