Imposto de Renda: contribuintes estão adiando declaração para elevar restituição

Aqueles contribuintes que deixam para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na última hora, geralmente são os últimos a receber a restituição.

Neste ano, no entanto, essa condição está sendo usada como estratégia. Os contribuintes estão optando por enviar a declaração o mais perto possível do prazo final com a possibilidade de aumentar o ganho.

Isso porque, considerando que as restituições são corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, que mostra tendência de alta, quem estiver no final da fila poderá receber mais.

O prazo para o envio das declarações de IRPF se encerra em 31 de maio. Segundo balanço da Receita, até às 16h de sexta-feira (13), mais de 21 milhões de contribuintes já entregaram a declaração.

De acordo com o professor universitário e coordenador de tributação de renda do LLM da FGV, Gabriel Quintanilha, “tem a situação clássica do brasileiro que deixa tudo para a última hora e há pessoas pensando de forma econômica. Muita gente está calculando. Como último a receber, a depender da variação da Selic, poderá receber a restituição com acréscimo”.

Apesar desse envio parecer ser uma boa alternativa, o especialista aponta que há riscos em deixar para a última hora o envio da documentação, alertando que o sistema costuma travar na última semana por conta da quantidade de acessos.

Declaração pré-preenchida

Além disso, ele reforça que é necessário ter atenção com a declaração pré-preenchida, que está sendo disponibilizada pela primeira vez para as pessoas físicas.

A ferramenta tem como objetivo levar facilidade ao contribuinte. Por isso, o próprio sistema fornece, de forma automatizada, informações relativas a rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais que foram conquistadas pela Receita Federal em declarações repassadas por:

• Empresas;
• Planos de saúde;
• Instituições financeiras;
• Companhias imobiliárias

Porém, apenas contribuintes com conta gov.br nos níveis prata e ouro podem utilizá-la.

“Isso significa que é necessária a validação oficial, utilizando biometria, colhida no departamento de trânsito da respectiva unidade federativa do contribuinte. Quem não tem, não conseguirá usar”, explica Quintanilha.

Ele também pontua que é fundamental essas pessoas não deixarem para a última hora contando com a declaração pré-preenchida.

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?

Todas aquelas pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28,5 mil no ano de 2021 são obrigadas a entregar a declaração de 2022.

Há outras condições que também obrigam o envio do documento, dentre elas, o recebimento de rendimentos isentos acima de R$40 mil; quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; ou quem realizou qualquer operação em bolsa de valores.

Malha fina

O especialista orientou os contribuintes a terem o máximo de atenção ao preencher as informações.

Além do mais, ele afirma que o sistema de cruzamento de dados da Receita é um dos mais eficientes do mundo. Erros ou omissões, mesmo envolvendo baixos valores, podem levar à malha fina.

Caso o contribuinte caia na malha fina, o ideal, segundo o especialista, é tentar resolver dentro dela, prestando informações necessárias. Se isso não acontecer e for aberta uma fiscalização, o auditor fiscal pode interpretar que houve má-fé e aplicar uma multa de 150% sobre os valores devidos.

É importante lembrar que quando essa multa punitiva é aplicada, o contribuinte também fica sujeito à representação fiscal para fins penais, com investigação pelo Ministério Público.

Com informações do Valor Econômicoa