Conselho da Previdência segue sem decisão sobre taxas de juros para empréstimos consignados

Nesta segunda-feira (27), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizou uma reunião crucial para discutir a proposta do Ministério da Previdência sobre a alteração nas taxas de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Contudo, a falta de consenso impediu a definição da pretensão governamental de reduzir o teto de juros de 1,84% para 1,77% ao mês, aplicável aos empréstimos com desconto em folha. Além disso, na modalidade de cartão de crédito consignado, a proposta visava uma redução de 2,76% para 2,69%.

Sob a pressão de representantes do setor financeiro, ficou decidido que o governo vai buscar a avaliação do Banco Central (BC) para compreender os impactos dessa medida.

Uma próxima reunião do CNPS foi agendada para a próxima segunda-feira (4), com o objetivo de definir a nova taxa. Há rumores de que o Ministério da Previdência almeja igualar, no futuro, as taxas de juros do cartão de crédito dos beneficiários do INSS às taxas do consignado.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, planeja ajustar as taxas de juros do consignado de acordo com a Selic, a taxa básica da economia, atualmente em 12,25% ao ano. No entanto, a trajetória dessa redução enfrentou desafios, com Lupi inicialmente cortando os juros de 2,14% ao mês para 1,70% em março, recuando para 1,97% devido ao fechamento das linhas pelos bancos. Posteriormente, a taxa atingiu 1,91% em agosto e 1,84% ao mês em outubro.

O setor financeiro discorda da estratégia do ministro, alegando aumento nos custos de captação, resultando em uma diminuição na oferta dessa modalidade pelas instituições financeiras.

O CNPS, composto por 15 integrantes, incluindo seis representantes do governo federal, três do setor financeiro, comércio e indústria, três trabalhadores, e três aposentados e pensionistas, desempenha um papel crucial na definição das políticas previdenciárias do país.