Caminho para o desenvolvimento definido em declaração internacional está em linha com medidas do governo

Ministros das áreas social, econômica e ambiental de países latino-americanos e caribenhos reuniram-se no XVI Fórum Ministerial para o Desenvolvimento, com o tema "Resiliência em Ação: Políticas Sociais para Superar a Incerteza". O evento, realizado na semana passada, entre 30/10 e 1º/11, em Bridgetown, capital de Barbados, abordou estratégias para enfrentar desafios regionais, como a desigualdade social, instabilidade econômica e mudanças climáticas.

Durante o encontro —apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) —, os participantes reafirmaram compromisso com um desenvolvimento inclusivo e sustentável. Também destacaram a necessidade de aprimorar os sistemas de proteção social para atender as populações vulneráveis, especialmente em crises, como a pandemia de Covid-19. Foram discutidos ainda temas como o combate à fome, a promoção da igualdade de gênero e a integração da adaptação climática às políticas sociais.

A Declaração de Bridgetown, documento final do encontro, acordado entre todos os países da região, contou com contribuições feitas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério da Fazenda (MF).

Em linha com a agenda conduzida pelo governo brasileiro, a declaração ministerial traz compromissos dos países da América Latina e Caribe com a progressividade tributária nos sistemas domésticos, e a cooperação tributária internacional para o combate à evasão e elisão fiscais. Esses temas estão em linha com a Declaração do Rio de Janeiro do G20, bem como com a proposta de um protocolo para tributação de super-ricos na Convenção sobre Tributação da ONU, que o Brasil tem liderado.

Outra agenda presente na Declaração é a do desenvolvimento sustentável, com especial foco para medidas de adaptação climática que acometem de forma mais severa países em desenvolvimento. Os ministros comprometeram-se a explorar mecanismos de financiamento inovadores, como títulos verdes e precificação de carbono, para apoiar a Agenda 2030 da ONU. Nesse aspecto, destaca-se o alinhamento da Declaração com o Plano de Transformação Ecológica, que busca a promoção da justiça ambiental e climática, o aumento da renda e a redução das desigualdades.

O Brasil está confirmado como sede do próximo fórum, a ser realizado em 2025, quando temas críticos para a região continuarão a ser debatidos e avançados