Painel reúne representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo sobre pacto pela Transformação Ecológica

O compromisso do Brasil com a sustentabilidade ganhou um novo capítulo na COP29, em Baku, Azerbaijão. O painel Pacto pela Transformação Ecológica, realizado no Pavilhão Brasil no sábado (16/11), reuniu líderes dos Três Poderes e da sociedade civil para debater estratégias integradas que promovam uma transição justa, alinhamento de políticas públicas, aceleração de investimentos verdes, priorização no julgamento de causas ambientais e climáticas, além de ações legislativas em prol do combate às mudanças climáticas. Participaram da mesa a gerente de programas de cooperação internacional do Instituto Igarapé, Giovanna Kuele, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne, e o presidente do STJ, Herman Benjamin. Jorge Messias, advogado-geral da União, foi mediador do debate.

A assessora especial do Ministério da Fazenda (MF), Fernanda Santiago, representou o Poder Executivo no painel. Ela apresentou iniciativas para impulsionar a sustentabilidade no setor público e na economia, reforçando o papel estratégico do pacto como catalisador de mudanças estruturais. Santiago destacou a urgência de alinhar esforços entre os poderes para acelerar a transformação ecológica, destacando que a coordenação institucional é essencial para garantir que metas ambientais sejam transformadas em resultados concretos para o país.

“O pacto envolve ações concretas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiro e demonstra nosso compromisso com o enfrentamento da crise climática. O pacto é firmado com três eixos. Um deles se ocupa do ordenamento territorial e fundiário, outro da transição energética e o terceiro da justiça social, ambiental e climática”, disse.

De acordo com a assessora especial, o pacto já gera resultados tangíveis como a aprovação do projeto de lei do Mercado de Carbono no Congresso Nacional, além de outras iniciativas como o PL dos biocombustíveis e também o marco do hidrogênio de baixo carbono. Santiago ainda ressaltou uma série de ações de finanças sustentáveis que o MF elaborou, junto outros ministérios, que garante o aumento do financiamento para investimentos verdes.

A lista inclui a construção da Taxonomia Sustentável Brasileira e o lançamento do Eco Invest Brasil, que garante proteção cambial a investimentos externos de longo prazo, incentivando aportes em projetos sustentáveis no país, entre outros. Outro exemplo citado por Santiago foi a criação, pelo Brasil, de um fundo para preservação de florestas tropicais, o TFFF, que oferece remuneração financeiras para a conservação de aproximadamente 1 bilhão de hectares de florestas tropicais em todo o mundo. “O Brasil vê na transformação ecológica não só um desafio, mas uma oportunidade de crescimento econômico conciliado com o objetivo da sustentabilidade climática e social”, afirmou.

Declaração de Belém

Ainda na COP 29, a assessora especial representou o Ministério da Fazenda no painel Declaração de Belém: o papel da cooperação Amazônica frente aos desafios climáticos, organizado pelo Consórcio Amazônia. Durante sua fala, ela destacou a liderança do Brasil em agendas globais, como evidenciado na presidência do G20, que trouxe avanços em questões como a tributação dos super-ricos e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Ela também apontou como prioridades para futuras conferências a promoção de um Mercado de Carbono plurilateral, que facilite a cooperação entre diferentes nações, a harmonização das taxonomias verdes e o fortalecimento do Fundo para Manutenção das Florestas Tropicais (TFFF), uma iniciativa que busca financiar a preservação ambiental e garantir benefícios socioeconômicos para as comunidades locais. Segundo Santiago, essas medidas são fundamentais para que o Brasil exerça sua liderança com legitimidade e eficiência, reforçando sua posição como articulador global nas discussões sobre mudanças climáticas e sustentabilidade.

A assessora especial ainda integrou a mesa Transformando potencialidades em realidade: a importância do Legislativo para impulsionar a descarbonização e o adensamento tecnológico na América Latina e Caribe, organizada pela CEPAL/ONU. O debate destacou o papel do Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC) para concluir o processo de transformação das economias com desenvolvimento de tecnologias nacionais que sejam sustentáveis do ponto de vista social e ambiental.