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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Acordo de Demanda Trabalhista Firmado Entre Patrão e Empregado é Válido a Partir da Reforma Trabalhista
Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial (artigo 652, “f”, da CLT).
2018/10/08 -
Não incide INSS sobre supressão de horas extras
Bases: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 22; e art. 28; e Solução de Consulta Cosit 478/2017.
2018/10/08 -
Atenção - eSocial – Alteração do Cronograma
Alterado Cronograma conforme a Resolução CDES Nº 005/2018.
2018/10/05 -
IRPF: Canceladas Multas por Atraso de Entrega
Ato Declaratório Executivo RFB 5/2018
2018/10/05 -
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado
Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.
2018/10/05 -
eSocial: Empresas têm até o dia 09 de outubro para acertar as contas
As empresas do segundo grupo - com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 - terão até o dia 09 de outubro para enviarem suas tabelas para o eSocial. A medida, informa o Comitê do eSocial, beneficia cerca de 3 milhões de empresas. A par
2018/10/05 -
Estudo propõe mudar regras do FGTS
É possível reduzir o valor da contribuição das empresas e ampliar a distribuição de lucros do Fundo
2018/10/05 -
Caí na Malha Fina da Receita, e Agora?
Recebeu uma carta da Receita Federal sobre pendências da sua declaração de renda – DIRPF (“Malha Fina”)?
2018/10/05 -
Contestação do FAP/2019
O resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2018, com vigência no próximo ano, poderá ser contestado administrativamente durante todo o mês de novembro/2018 (de 1° a 30) exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível nos
2018/10/05 -
Simples Nacional – Limites de Receita Bruta
Base: Lei Complementar 155/2016.
2018/10/05
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Atualizado em: 11/10/2024 17:59 |
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IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |