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Portaria restabelece regras do MP 808 sobre autônomos e trabalho intermitente
Por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho, o governo federal restabeleceu regras sobre contratação de autônomo e trabalho intermitente que estavam previstas na Medida Provisória 808, que perdeu a validade sem que fosse analisada pelo Congres
2018/05/25 -
Vence no dia 31/05/2018 o prazo para entrega da DASN-SIMEI
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2017, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2018.
2018/05/25 -
Dias de Jogos do Brasil na Copa Não Serão Feriados
Caso o Brasil avance até as finais da competição, pelo menos quatro jogos deverão ocorrer em dias úteis, no meio do expediente da maioria dos trabalhadores brasileiros. A boa notícia é que a modernização trabalhista, que flexibilizou várias regr
2018/05/25 -
Comitê Gestor reconsolida o Regulamento do Simples Nacional
A reconsolidação promove a simplificação tributária. A reconsolidação promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas empresas optantes por esse regime tributário.
2018/05/25 -
Empresários rejeitam reoneração da folha de pagamentos
Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a reoneração vai prejudicar a geração de novos empregos e enfraquecer o ritmo da economia
2018/05/25 -
Publicado Novo Regulamento do Simples
Com vigência prevista para 01.08.2018, a Resolução CGSN 140/2018 dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
2018/05/24 -
Receita Federal publica a edição de 2018 do "Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica"
São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica
2018/05/24 -
Parcelamento de débitos tributários – pequenas empresas devem se apressar
O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), mais conhecido como Refis da Pequena Empresa, está aberto para adesão das empresas até o próximo dia 8 de julho.
2018/05/24 -
Câmara aprova reoneração com isenção de PIS/Cofins no diesel
A proposta retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores
2018/05/24 -
Receita Federal regulamenta encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios
O município deverá apresentar requerimento indicando os débitos a serem revistos e os créditos que entende fazer jus, inclusive já pleiteados anteriormente por meio de Pedido de Restituição
2018/05/24
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