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Salário mínimo regional - como fazer o pagamento retroativo de diferenças
Alguns Estados instituem salário mínimo regional, como RJ, PR, RS, SC e SP. O empregador deve fazer o pagamento das diferenças salariais, conforme estabelecido em leis estaduais.
2018/04/02 -
Reforma Trabalhista – Principais Mudanças na Terceirização Temporária e Permanente
A Reforma trabalhista trouxe nova redação ao art. 4º-A da Lei 6.019/74, estabelecendo que considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua ativida
2018/04/02 -
Receita Federal já recebeu mais de 6,4 milhões de declarações do IRPF 2018
O prazo de entrega termina 30 de abril
2018/04/02 -
Despesar Médicas reembolsadas não são tributáveis pelo INSS e pelo IRF
Solução de Consulta Cosit 156/2016.
2018/04/02 -
Exame de Suficiência 2018, inscrições devem ser em abril e provas em junho
A Consulplan foi a banca examinadora selecionada, por meio de processo licitatório, a realizar as edições do Exame de Suficiência de 2018. Portanto, os bacharéis em Ciências Contábeis que estão aguardando a data para realizar o Exame já podem s
2018/04/02 -
Proposta de simplificação do PIS/Cofins está em fase final de elaboração, diz Padilha
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que a proposta estudada pelo governo para simplificar a apuração e o recolhimento de PIS/Cofins está na fase final de elaboração.
2018/03/29 -
Bitcoin deve ser informado em declaração, diz Secretário Nacional do IR
Joaquim Adir adverte que a moeda virtual faz parte do patrimônio e, quando for utilizada, a Receita vai querer saber a origem
2018/03/29 -
Microcrédito para MEI pelo BNDES
Muitas vezes, apenas com o próprio faturamento, o MEI não consegue organizar-se financeiramente para fazer seu negócio crescer. Normalmente, os pequenos empreendedores acabam recorrendo aos bancos para conseguir crédito. Mostraremos hoje como funcio
2018/03/29 -
Cai MP que ajusta reforma trabalhista
Editada para promover ajustes à reforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) 808 perderá a validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou ofício dizendo que a comissão mista tem até terça-feira para aprovar um relat
2018/03/29 -
Formas legais de soluções de conflitos tributários
A ação fiscal, ou processo administrativo fiscal são conjuntos de atos interligados, que obrigam o agente administrativo a analisar a aplicação ou interpretação tributária a respeito de questionamento levantando pelo requerente.
2018/03/29
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