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Novo sistema reduz custos de emissão de notas fiscais
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica acaba com obrigatoriedade do uso de equipamentos homologados pela Receita Federal
2014/09/10 -
Fixada nova regra sobre certidões de regularidade fiscal
A decisão está presente em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 09.
2014/09/10 -
Recuperação judicial para micro e pequenas é ampliada
Empresas de menor porte terão prioridade no recebimento de créditos de massa falida. Mudanças na lei também reforçam mecanismo de proteção.
2014/09/10 -
Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais
Para o julgador, a reclamada praticou ato de flagrante desrespeito, que ainda implicou verdadeiro constrangimento e clara humilhação à trabalhadora.
2014/09/10 -
Comitê Gestor inicia a regulamentação das alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014
Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014
2014/09/09 -
Pontualidade nas entregas: um legado do eSocial
A vantagem para o empregador é a entrega dos documentos envolvidos nos processos junto aos órgãos públicos participantes
2014/09/09 -
NF terá que vir com impostos
Medida provisória que transferia o prazo da exigência de tributos na Nota Fiscal para 2015 deve caducar
2014/09/09 -
Novas regras do Simples Nacional beneficiam empresas do setor de serviços
Entre elas, a inclusão de novas categorias no regime de tributação simplificada
2014/09/09 -
Restituição do imposto: o que fazer com o dinheiro?
A unanimidade entre os especialista é: tirar, imediatamente, o dinheiro da conta corrente
2014/09/09 -
Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho
A condenação alcançou todo o período contratual, já que não houve prova de qualquer recolhimento de FGTS na conta vinculada do trabalhador já falecido.
2014/09/09
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