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Notícias Técnicas
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Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias
É que o caso equivale a uma dispensa sem a concessão de aviso prévio.
2014/09/09 -
Receita muda declaração de IR e CSLL
A mudança não é nada cosmética
2014/09/05 -
Site permite emitir e armazenar nota fiscal de graça
O projeto da NFe do Brasil estará disponível a partir do dia 30; portal faz parte da estratégia de crescimento do negócio
2014/09/05 -
Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira
O que [a regulamentação] traz é uma caracterização mais específica.
2014/09/05 -
Supremo decide que IPI deve ser cobrado sobre valor final do produto
Para Supremo, imposto deve incidir sobre valor da transação.
2014/09/05 -
Informalidade atinge 80% dos domésticos
O rendimento médio da categoria é de R$ 592, o que corresponde a 81,7% do salário mínimo, de R$ 724
2014/09/05 -
Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho
A condenação alcançou todo o período contratual, já que não houve prova de qualquer recolhimento de FGTS na conta vinculada do trabalhador já falecido.
2014/09/05 -
BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
O mesmo laudo verificou que, nas fichas dos protetores auriculares fornecidos pela BRF, não havia o certificado de aprovação nem a comprovação de sua efetiva utilização pelos empregados.
2014/09/05 -
Nova regra para ressarcimento de créditos da Receita Federal
O que consta nessa Portaria é aplicável às solicitações relativas aos créditos realizados a partir de 10 de outubro de 2013.
2014/09/04 -
MP 651 deverá ampliar a desoneração em folha
A ideia é que a pessoa possa autorizar, no contrato de financiamento, a recuperação imediata do bem financiado em caso de inadimplência.
2014/09/04
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