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Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo
A rede recorreu ao TST, sustentando que a exigência de cópia autenticada do instrumento público de mandato sem que haja determinação legal ou impugnação da parte contrária viola o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal (Princípio da Leg
2014/09/03 -
FGTS referente ao mês de agosto de 2014 - Recolhimento deverá ser feito até o dia 5 de setembro de 2014, sexta-feira
Art. 15 da lei n.º 8.036/1990 e Circular Caixa n.º 413/2007
2014/09/02 -
Contabilidade: por onde começar e onde termina?
A Contabilidade registra todas as atividades financeiras e econômicas das empresas.
2014/09/02 -
Julgamento do STF pode viabilizar lei para terceirização
Agora, com a pressão por parte da justiça, a expectativa é que o cenário mude.
2014/09/02 -
Justiça mantém demissão por justa causa por uso indevido do Facebook
Demitido por justa causa em agosto de 2013, após postar comentários ofensivos contra o sistema Dotz adotado pela empresa, o repositor acionou a Justiça do Trabalho pedindo a conversão da dispensa para sem justa causa. Pediu também indenização por d
2014/09/02 -
Ampliação do Supersimples promete impulsionar economia e reduzir desemprego
O Supersimples ou Simples Nacional abrange companhias com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
2014/09/02 -
Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional
O trabalhador afastou-se do trabalho pela Previdência Social por duas vezes.
2014/09/02 -
Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista
O reclamante apresentou recurso, mas este não foi conhecido, por incabível.
2014/09/02 -
Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executad
Na situação em julgamento, a relatora observou que tanto o trabalhador como o sócio vivem de ganhos salariais, preservando sua força de trabalho.
2014/09/02 -
Lei 12.973/2014: Objetivo da legislação foi convergir aos padrões internacionais de contabilidade
Com isso, segundo ele, a empresa praticamente se obriga a produzir duas contabilidade em 2014: uma contábil e outra fiscal, utilizando as regras vigentes em dezembro de 2007
2014/09/01
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