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Governo dá incentivos para emissão de títulos de pequenas e médias empresas
A Medida Provisória (MP) 651 publicada hoje (10) no Diário Oficial da União além de ajustes no Refis e na desoneração da folha de pagamento das empresas dá incentivos para a emissão de títulos de pequenas e médias empresas.
2014/07/11 -
Refis da Copa - MP 651/2014
Alterações importantes no Refis da Copa
2014/07/11 -
Técnicos em Contabilidade Impedidos de fazer o Exame de Suficiência fazem Abaixo Assinado
or meio de Petição Pública estudantes Técnicos em Contabilidade e outros cidadãos solicitam revogação da Lei nº 12.249/10, no artigo 12 e parágrafos do Decreto lei nº 9.295/46.
2014/07/11 -
Refis da crise: vitória para o empresariado brasileiro
Em meio aos jogos da Copa do Mundo no Brasil, o empresariado brasileiro conquistou uma importante vitória: a oportunidade de renegociar as dívidas com a União por meio do Refis da Crise
2014/07/11 -
MP 651 esclarece recolhimento de tributos, diz Receita
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, afirmou que a MP 651, que traz incentivos ao mercado de capitais, esclarece a incidência tributária no aluguel de ações e o responsável pelo recolhimento do tributo
2014/07/11 -
Empresas terão de implantar o Sped Fiscal até o dia 15 de julho
Empreendedores dos setores de indústria e comércio devem implantar, até o próximo dia 15, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ferramenta de auxílio no controle de informações tributárias do negócio
2014/07/11 -
Prorrogado até agosto, parcelamento de ICMS pode ser boa opção para contribuinte inadimplente
O Programa Especial de Parcelamento (PEP), prorrogado até 29 de agosto, pode ser uma alternativa para a regularização de débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mas, os contribuintes devem ficar atentos a alguns fatore
2014/07/11 -
Senado vai decidir sobre funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal
O Conselho de Gestão Fiscal, criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para acompanhar o gasto público no Brasil, poderá finalmente ser viabilizado. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto de lei
2014/07/11 -
Nova Lei Anticorrupção
Entrou em vigor a chamada "Nova Lei Anticorrupção", Lei nº 12.846/2013, estabelecendo a responsabilização objetiva da pessoa jurídica, no âmbito administrativo e civil, quando constatada a prática de atos de corrupção e ilícitos em licitações
2014/07/11 -
IRRF/PIS/Cofins/Reintegra/Parcelamentos - Alterações
Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014
2014/07/11
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