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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Revisão da lei geral não terá aumento no teto do Simples
O relator queria inserir no texto aumento do teto para micro e pequeno empresas para R$ 432 mil e R$ 4,32 milhões, respectivamente.
2013/11/20 -
Turma nega reintegração a gestante que se arrependeu da dispensa ao saber da gravidez
A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador no ato da dispensa, mas arrependimento da empregada, não justificando a condenação da empresa.
2013/11/20 -
Motorista acusado de embriaguez consegue reverter justa causa
A reclamada sustentou que o empregado foi dispensado com base no artigo 482, alínea "f", da CLT
2013/11/20 -
Aeroviário que exerce cargo de confiança receberá adicional de transferência
Para que seja devido o adicional de transferência previsto no § 3º do artigo 469 da CLT, é necessário que haja uma transferência provisória
2013/11/20 -
Fisco esclarece sobre retenção de contribuição
Por ser da Cosit, ela tem efeito vinculante e não apenas para a empresa que fez a consulta.
2013/11/19 -
Comprovado uso fraudulento de CPF é possível a obtenção de novo número
Segundo a apelante, a hipótese dos autos não se enquadra nas previstas em norma (IN SRF 190/2002)
2013/11/19 -
Receita Federal e Sebrae lançam pesquisa sobre custos de cumprimento tributário
Para obter informações sobre os custos dos contribuintes, a Receita Federal e o SEBRAE definiram uma amostra aleatória de contribuintes, que farão parte de uma pesquisa que será respondida em total anonimato.
2013/11/19 -
Desoneração da Folha de Pagamento – Décimo Terceiro Salário
Empresas que exercem atividades desoneradas e não desoneradas
2013/11/19 -
Participações Societárias – Alterações MP 627 – Reconhecimento Inicial
Em outras palavras, em uma transação dessa natureza temos o valor histórico (contábil), o valor corrente (valor justo pelo mercado) e a expectativa de valor adicionado futuro (goodwill).
2013/11/19 -
Turma entende que adicional é devido em transferência definitiva
O artigo 469, parágrafo 3º, da CLT, prevê que, em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da prevista no contrato.
2013/11/19
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