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Notícias Técnicas
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Comissão rejeita Contribuição Social para a Saúde nos moldes da CPMF
Mesmo tendo tirado do seu parecer a criação da Contribuição Social para a Saúde, o relator, Rogério Carvalho, recomendava a aprovação de projeto com esse tributo, e seu texto acabou rejeitado.
2013/11/14 -
Crédito trabalhista mais antigo reconhecido em juízo prevalece sobre novas obrigações salariais da empregadora
O argumento da empresa de que atravessa situação complicada em suas atividades comerciais não foi aceito pela juíza como justificativa para protelar o pagamento da dívida trabalhista.
2013/11/14 -
Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade
Diante desse quadro, a relatora concluiu que, apesar de não ser o médico quem operava o aparelho de raio-X, a periculosidade ficou caracterizada
2013/11/14 -
Governo melhora condições para adesão de bancos ao Refis
É do Refis das multinacionais que o governo espera arrecadar mais recursos no fim de ano para garantir a meta de superávit primário de 2013.
2013/11/13 -
Governo revoga Regime Tributário de Transição (RTT)
Medida provisória publicada hoje dispõe sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoa jurídica e física residente ou domiciliada no Brasil
2013/11/13 -
Mudanças em impostos para empresas deve gerar impasse
O texto traz quase 100 artigos que tratam de alterações importantes para empresas e investidores pessoas físicas no País.
2013/11/13 -
Lei anticorrupção exige controles de empresas
Um das ações de compliance a serem desenvolvidas é a criação de um programa interno para inibir práticas e a aplicação de due dilligence na rede de relacionamentos.
2013/11/13 -
Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição
Uma perícia realizada nos autos concluiu pela caracterização da periculosidade durante todo o contrato de trabalho
2013/11/13 -
Número de feriados não contestado na fase de conhecimento não pode ser reduzido na fase de execução
Ao embargar a execução, a ré alegou que os feriados foram lançados em excesso.
2013/11/13 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de setembro/2013 até 14-11
As pessoas jurídicas que, na última DIPJ, utilizaram mais de uma forma de apuração do lucro, ou realizaram algum evento de reorganização societária ficam sujeitas à multa prevista na letra "b".
2013/11/12
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