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Comissão rejeita tributação de lucros de sócio no exterior
De acordo com o relator, a isenção concedida pela Lei 9.249/1995 aos rendimentos de sócios das empresas não significa isenção sobre a renda.
2013/11/11 -
Trabalho como aluno-aprendiz vale para aposentadoria
A decisão se deu no Mandado de Segurança 28.393. Em novembro de 2009, o então relator do processo, ministro Eros Grau (aposentado), havia deferido medida liminar suspendendo os efeitos do acórdão do TCU.
2013/11/11 -
Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego
É a chamada teoria da "actio nata", ou seja, do nascimento da ação.
2013/11/11 -
Turma reconhece jornada de seis horas a aeroviário que trabalhava menor parte do tempo em hangares e maior parte na pista
Ao analisar o recurso do trabalhador, a relatora convocada deu razão a ele, destacando que, conforme demonstrou a prova testemunhal, os aeroviários ficavam 30% do tempo trabalhando nos hangares e os 70% restantes no pátio e na pista.
2013/11/11 -
Dirigente de central sindical consegue reconhecimento de estabilidade provisória
Ao examinar o processo, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por decisão da maioria de seus ministros, não admitiu o recurso da Vale.
2013/11/11 -
Vence hoje, dia 8-11, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.
2013/11/08 -
IR de instituições financeiras tem percentual maior que as demais empresas
A instituição defende que a Lei 8.981/95 é inconstitucional, ao estabelecer em 9% sobre a receita bruta a alíquota para apuração da base de cálculo do IR das pessoas jurídicas dedicadas à atividade financeira.
2013/11/08 -
Empresas desconhecem normas na distribuição de lucros
Diretor paralegal da J.Mainhardt chama a atenção para a realização desta obrigação
2013/11/08 -
Entenda como deve ser feito o pagamento do 13o salário
Primeira parcela deve ser paga obrigatoriamente até 30 de novembro
2013/11/08 -
Divergência no STJ sobre IPI de importado reflete no 1º Grau
Segundo advogados, como a 1ª Turma do STJ decide de maneira oposta, a discussão só terá fim quando a matéria for submetida a julgamento na 1ª Seção da corte.
2013/11/08
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