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Notícias Técnicas
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Contrato por experiência de trabalhador que prestou serviço terceirizado não é reconhecido
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) não acolheu recurso da empresa contra a decisão desfavorável da Sexta Turma do Tribunal.
2013/10/28 -
Reclamação anterior interrompe prescrição em relação a pedidos idênticos feitos na nova ação
Para entender o caso: duas reclamantes ajuizaram reclamação trabalhista em 05/11/2009, onde discutiram o direito a diferenças salariais.
2013/10/28 -
Turma entende que parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução
Inconformada com a decisão, a União Federal recorreu, sustentando que o parcelamento do débito não leva à extinção do crédito.
2013/10/28 -
Dirf 2014: divulgadas as normas de apresentação
Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2014 as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário por s
2013/10/25 -
Como PMEs devem agir com o alerta da Receita
Com o cruzamento de informações realizado pelo 'supercomputador' da Receita, o programa praticamente impossibilita qualquer erro ou sonegação de impostos.
2013/10/25 -
Receita divulga normas sobre informações de imposto retido na fonte
A instrução normativa informa que o programa gerador da declaração, de uso obrigatório por fontes pagadoras, será disponibilizado no site da Receita Federal.
2013/10/25 -
Dataprev deverá evitar prescrição de créditos tributários
Os atrasos na migração foram considerados pela equipe técnica como a principal causa da possível prescrição.
2013/10/25 -
Empresas esperam MP para distribuir lucros
De acordo com as especialistas, existe uma divisão de grupos dentro da Receita Federal.
2013/10/25 -
Dilma promete que empresas poderão ser abertas em 5 dias
Criação de portal vai facilitar processo em 95% dos casos, diz presidente; atualmente país é um dos mais burocráticos
2013/10/25 -
Operadora de telemarketing tem direito a jornada de 06 horas diárias e 36 semanais
A trabalhadora alegou que a maior parte de suas atividades era desenvolvida ao telefone, com o manuseio simultâneo do computador.
2013/10/25
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