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Nova regra da Receita Federal afeta educacionais
Instrução normativa, que pode aumentar tributação, desvaloriza ações já listadas e adia IPOs de Ser e Anima
2013/10/23 -
Instrução Normativa permite mais agilidade em acordos
Portaria do Ministério do Trabalho possibilita que as convenções coletivas sejam encaminhadas via internet por meio do Sistema Mediador
2013/10/23 -
Fazenda regulamenta parcelamento de tributos sobre lucros no exterior
Regulamentação está em portaria publicada nesta terça-feira no DOU.
2013/10/23 -
Relatório anual de sustentabilidade poderá ser exigido de empresas
O autor explicou, na justificação da proposta, que o relatório de sustentabilidade é considerado o principal instrumento de comunicação do desempenho socioambiental das organizações.
2013/10/23 -
Hospital mantém justa causa para empregada que batia ponto para colega
O procedimento foi filmado pelas câmeras de segurança, e ela e a companheira foram demitidas.
2013/10/23 -
Celebração de diversos contratos por prazo determinado em atividade-fim configura fraude
É esse o teor do parágrafo 2º do artigo 443 da CLT
2013/10/23 -
Regras da lei do detalhamento dos impostos sai em março
Afif explicou que dias após a lei entrar em vigor, em junho, o governo federal publicou medida provisória que promulgou as sanções pertinentes ao descumprimento da regra para um ano depois, ou seja, o sexto mês de 2014.
2013/10/22 -
Junta indenizará por abrir empresa com documento falso
De acordo com o autor, os estelionatários utilizaram seus documentos para abrir firma individual, possibilitando a abertura de conta corrente e a emissão de cheques.
2013/10/22 -
Contribuição Sindical - Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 31-10
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
2013/10/22 -
Normatizada a Reabertura do Parcelamento de Débitos Tributários “REFIS”
Portaria Conjunta PGFN-RFB 7/2013
2013/10/22
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