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Notícias Técnicas
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Empresa deverá pagar adicional de insalubridade porque não comprovou neutralização do agente insalubre
Na petição inicial, a reclamante informou que seu trabalho era insalubre, pois, em suas atividades de colar bolas, sua pele tinha contato com cola do tipo sapateiro.
2013/09/17 -
Parcelamento de dívida de FGTS perante a CEF não impede rescisão indireta por falta de recolhimento
A empregadora alegou ter firmado Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida junto à Caixa Econômica Federal, no qual se comprometeu a regularizar os depósitos do FGTS
2013/09/17 -
Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional
Sistema permitirá que contribuintes possam corrigir erros e inconsistências antes do início do procedimento formal de fiscalização
2013/09/16 -
Recolhimento sobre a receita bruta de agosto/2013 vence dia 20-9
Estão obrigadas ao recolhimento da contribuição as empresas que desenvolvam as atividades sujeitas ao recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, enquadradas na Lei 12.546/2011.
2013/09/16 -
Sem acordo com Correios, grevistas planejam paralisação nacional na 3ª
Os funcionários pedem reajuste de 20% e manutenção do plano de saúde
2013/09/16 -
STF reduz pauta de questões tributárias
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, dois novos casos preocupam a União.
2013/09/16 -
Tribunal analisa programa de parcelamento
A Câmara Superior do TIT entendeu que, sem o pagamento da primeira parcela, não houve a confirmação da adesão ao parcelamento estadual.
2013/09/16 -
Código Comercial pode trazer mais segurança a investidores
Na mesma expectativa de uma lei contemporânea atrelada ao histórico político e econômico do País, o presidente da Jucesp ressalta o potencial nacional em atrair investimentos.
2013/09/16 -
Sem nome e endereço de testemunhas, trabalhador não consegue adiar audiência
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ao indeferir o pedido, esclareceu que a prova testemunhal é direito das partes envolvidas, cabendo ao juiz propiciar a produção de provas.
2013/09/16 -
Empresa de ônibus deverá ressarcir motorista de descontos salariais arbitrários
O empregado afirmou que a empresa assim procedia sem a devida apuração de dolo ou culpa de sua parte.
2013/09/16
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