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Notícias Técnicas
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Contabilista não precisa passar por exame de suficiência para adquirir registro profissional
O Conselho alegou que o exame de suficiência é obrigatório e que para exercer a profissão contábil o profissional terá que se submeter ao teste e ser aprovado.
2013/09/12 -
Senado reabre prazo de adesão ao Refis
A proposta vai à sanção presidencial.
2013/09/12 -
STJ veda devolução de juros sobre depósitos judiciais
No entanto, o entendimento não permite que os valores obtidos com a correção desses depósitos pela taxa Selic sejam revertidos para as empresas.
2013/09/12 -
Débito de até R$ 10 mil não pode ser arquivado
Como ocorreu por meio de recurso repetitivo, o julgamento servirá de modelo para os demais tribunais na análise de casos semelhantes.
2013/09/12 -
Turma reconhece acerto da CEF no cálculo do abono pecuniário
O agravo de instrumento da empresa pública foi provido ante a violação dos artigos 7º da XVII, da Constituição Federal e 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
2013/09/12 -
Empresa é responsabilizada por verbas devidas a empregada da fábrica dos produtos que levam marca da loja
A trabalhadora alegou que a empresa buscava se livrar de sua responsabilidade sustentando a condição de simples compradora dos produtos.
2013/09/12 -
Empresa Pública que não fiscalizou prestadora de serviços é responsabilizada por débitos trabalhistas não quitados
Afinal, foi essa empresa ou órgão público quem se beneficiou diretamente dos serviços prestados pelo trabalhador terceirizado.
2013/09/12 -
Vence na sexta, 13-9, o prazo para entrega da EFD-Contribuições
Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do IRPJ cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da escrituração, seja superior a R$ 10.000,00.
2013/09/11 -
SPED - Como emitir uma NF-e com diferimento parcial do ICMS?
Ato Cotepe/ICMS nº 7/2013
2013/09/11 -
Desoneração da folha tem impacto desigual entre os setores beneficiados
O problema ocorre quando as duas realidades são inseridas em um mesmo pacote que beneficia um grupo em detrimento do outro.
2013/09/11
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