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Novo prazo para aderir ao 'Refis da Crise' entra em MP
Caso o prazo seja efetivamente ampliado, ainda assim, só valerá para as dívidas vencidas dentro do prazo original, de 2008.
2013/08/28 -
Lei do auxílio-doença não favorece autônomos
Chamados de contribuintes individuais, profissionais não podem buscar o benefício com menos de 15 dias de afastamento
2013/08/28 -
Receita Federal é contrária à reabertura de prazos para adesão ao Refis da Crise
O jornal informou ainda que o parecer deverá ser apresentado nesta terça-feira na comissão mista especial que analisa a MP.
2013/08/28 -
Substituição de fiscais no Carf preocupa contribuintes
Obtido em reestruturações societárias, o ágio interno, por exemplo, gerado em operação entre empresas de um mesmo grupo, é usado para abater o Imposto de Renda (IR) e a CSLL.
2013/08/28 -
Vale-cultura - Regulamentação
O vale-cultura deverá ser oferecido ao trabalhador com vínculo empregatício e que perceba até 05 salários mínimos mensais.
2013/08/28 -
Turma considera discriminatória demissão após diagnóstico de glaucoma
Para o TRT, caberia ao trabalhador comprovar que a demissão ocorreu de forma discriminatória, o que não aconteceu no caso.
2013/08/28 -
Contribuição Previdenciária Substituta – Obrigatoriedade
A aplicação da substituição da contribuição ocorrerá independentemente da contratação de empregado ou de haver pagamento de pro-labore aos sócios para a realização das suas atividades.
2013/08/27 -
Decisão reduz base de cálculo de contribuição ao INSS
A intenção da Fazenda Nacional com a suspensão da decisão era, justamente, evitar a aplicação do entendimento favorável ao contribuinte em casos semelhantes.
2013/08/27 -
Conselho mantém autuações contra empresa aérea
De acordo com o relator do caso, conselheiro Jonathan Barros Vita, as multas, referentes ao ano de 2006, somam aproximadamente R$ 200 mil.
2013/08/27 -
CVM flexibiliza divulgação de fato relevante
Autarquia propôs dispensar companhias abertas da obrigação de publicar em jornais, desde que divulguem em portais de notícia
2013/08/27
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