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Notícias Técnicas
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IRPJ negativo apurado em 31-12 poderá ser compensado no início do período seguinte
Na redação anterior do artigo 6º a compensação se daria com o imposto a ser pago a partir do mês de abril do ano subsequente.
2013/07/24 -
A isenção de imposto sobre proventos de aposentadoria para idosos depende de lei que regulamente o benefício
A questão foi suscitada na Justiça Federal de Minas Gerais por um aposentado que conseguiu a condenação da União a restituir as parcelas cobradas a título de imposto de renda durante quatro anos.
2013/07/24 -
Créditos do Reintegra não podem ser tributados
A medida era um pleito das empresas, que têm recorrido ao Judiciário para afastar a tributação.
2013/07/24 -
Trabalho planeja aumentar reajuste do seguro-desemprego; Fazenda nega
Caso aprovada, correção voltará a ser igual a do salário mínimo e custará R$ 250 milhões até dezembro; em tempos de cortes de despesas, Fazenda diz que mudança não é conveniente
2013/07/24 -
Caixa começa a pagar nesta terça abono salarial de R$ 678
Hoje, o benefício está disponível para trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa.
2013/07/24 -
Empresa que não comprovou dolo do motorista terá de restituir descontos salariais por danos a baú do caminhão
Isto porque quem tem de assumir os riscos do negócio é o empregador e não o empregado, conforme disposto no artigo 2º da CLT.
2013/07/24 -
Vigilante que conferia dinheiro e abastecia caixas eletrônicos tem direito a diferenças por acúmulo de funções
Para a caracterização do acúmulo de funções, deve ocorrer efetiva alteração das condições originalmente contratadas entre as partes.
2013/07/24 -
Dilma sanciona desoneração da folha até 2014
Os principais segmentos agraciados são: construção civil, transporte, comércio varejista e empresas jornalísticas e de radiodifusão.
2013/07/23 -
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 31-7
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
2013/07/23 -
Vence dia 25-7 o prazo para recolhimento do PIS-Folha
O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de junho/2013 e a alíquota para recolhimento é de 1%.
2013/07/23
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