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Notícias Técnicas
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Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora
Segundo observou o relator, a execução, no caso, é definitiva.
2012/10/11 -
Repouso previsto na CLT não se aplica a cortador de cana
O dispositivo prevê, nos serviços de mecanografia, descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.
2012/10/11 -
Declaração do Simples Nacional deve ser entregue até o final do mês
Documento deve ser preenchido por todos os contribuintes paulistas do ICMS e transmitidos à Secretaria da Fazenda; MEI estão isentos,
2012/10/10 -
PIS e Cofins unificados terão alíquota máxima de 9,25% a partir de 2014
De acordo com a Fazenda e a Receita Federal, sistema cumulativo de cobrança acabará com a reforma das contribuições
2012/10/10 -
Reforma não deve elevar teto de PIS-Cofins
A reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
2012/10/10 -
Projeto de Lei acaba com "cálculo por dentro" de tributos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que acaba com a possibilidade de “cálculo por dentro”
2012/10/10 -
Ação de cobrança de contribuição sindical depende de publicação de edital
Os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformaram decisão que havia determinado o seguimento de uma ação de cobrança
2012/10/10 -
Atestado assinado por assistente social é aceito como justificativa para não comparecimento de toxicômano em audiência
Atestado assinado por assistente social é aceito como justificativa para não comparecimento de toxicômano em audiência (10/10/2012)
2012/10/10 -
Simulações ajudam a avaliar e escolher o modelo tributário de empresas
A mudança de regime deve sempre ser realizada na primeira declaração do ano seguinte.
2012/10/09 -
Novo cálculo de preço de transferência já recebe críticas
Especialistas apontam que especialmente este setor deve observar uma maior carga tributária com essas novas regras.
2012/10/09
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |
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