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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empresa é condenada por fazer anotações indevidas na CTPS da empregada
Na visão da relatora, a informação anotada na carteira da trabalhadora chega às raias do menosprezo com a própria Justiça do Trabalho.
2012/08/27 -
Receita lança acompanhamento on-line das importações
Os interessados já podem acessar o sistema na página principal da Receita, por meio da opção 'Aduana e Comercio Exterior".
2012/08/24 -
Receita vai unificar dados de trabalhador
Empresas passarão a fazer só uma declaração sobre folha de pagamento
2012/08/24 -
EFD-Contribuições – Contribuição Substitutiva – Contribuintes com Atividades Mistas
Solução de Consulta RFB 91/2012 (6ª Região Fiscal).
2012/08/24 -
Taxa para obra entra no cálculo da Cofins
Assim, não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins.
2012/08/24 -
Não incide Contribuição Patronal sobre os 15 dias pagos em afastamento por doença
Os 15 primeiros dias de afastamento fica a encargo das empresas, conforme dispõe o art. 60, § 3º da Lei 8.213/91.
2012/08/24 -
Aposentado por Invalidez tem Direito a Acréscimo de 25% no Benefício
O direito ao adicional está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91
2012/08/24 -
Bancária consegue reconhecimento de vínculo no período em que atuou como suposta estagiária
Atualmente o contrato de estágio é regido pela Lei 11.788/2008.
2012/08/24 -
Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos a partir de novembro
Formulários antigos não serão aceitos para liberação do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego.
2012/08/23 -
Simplificação traria alívio em impostos
Especialista avalia que é preciso atacar primeiro a complexidade do sistema tributário brasileiro para depois reduzir a carga
2012/08/23
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |
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