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Notícias Técnicas
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12ª Turma: indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado
Foi, portanto, negado provimento ao recurso ordinário proposto pelo sindicato profissional, pela unanimidade dos magistrados.
2011/12/08 -
Juiz determina integração de gueltas à remuneração de atendente de drogaria
A drogaria não recorreu e o reclamante já recebeu seus créditos trabalhistas.
2011/12/08 -
CAGED - Vence hoje, dia 7 de dezembro, o prazo para entrega
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
2011/12/07 -
Receita anuncia redução de declarações até 2014
Esse é um dos documentos que se encaixam nas queixas dos empresários sobre a duplicidade de informações enviadas ao Fisco.
2011/12/07 -
Código de barras na NF-e ainda gera dúvidas
A tendência é que, com a massificação da NF-e, essas dificuldades acabem.
2011/12/07 -
Terceiro setor traz desafios para os contadores
Essas organizações atuam na área da saúde, educação, assistência social e cultura, em grande parte de forma gratuita, desempenhando um papel complementar às ações dos governos.
2011/12/07 -
Receita vai simplificar entrega de informações pelas empresas
A decisão da Receita simplifica o recolhimento dos dados das empresas, mas não significará redução da carga tributária.
2011/12/07 -
Senado aprova projeto que dobra dedução do IR para empregador doméstico
Com o desconto em dobro previsto no projeto, conforme publicado pela Agência Senado, a restrição cairá, mas somente nos casos em que houver dispensa parcial da jornada.
2011/12/07 -
Empresa deve arcar com pagamento de conta de telefone utilizado em serviço
Pela tese da defesa, o telefone celular era fornecido aos empregados para uso exclusivo em serviço.
2011/12/07 -
Banco pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia
No recurso ao TST, a bancária insistiu no direito de receber os dez dias em dobro.
2011/12/07
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