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FGTS poderá ser usado para adaptar moradia às pessoas com deficiência
Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
2011/11/18 -
Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução
A conclusão da Turma foi de que não tem cabimento no caso a previsão contida na Súmula 25 do TRT da 3ª Região.
2011/11/18 -
Jornada 12 x 36 não é incompatível com redução da hora noturna
No caso, o reclamante conseguiu demonstrar a existência de diferenças de horas extras não pagas
2011/11/18 -
Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia
Na avaliação do Regional, a cobrança em relação ao cumprimento de metas representa pressão sobre os empregados
2011/11/18 -
Teto do Simples decepciona
Governo estadual não vai seguir o federal, o que elevará o imposto de diversas empresas
2011/11/17 -
Investimento exige cuidado com IR
Os percentuais do IR variam de 10% a 22,5%, de acordo com a aplicação.
2011/11/17 -
Para Ministério, empregado está livre de aviso prévio maior
O memorando não é uma publicação oficial com regulamentação do novo aviso prévio.
2011/11/17 -
Senado aprova MP que autoriza cobrar IOF sobre derivativos
Na época da medida, o governo tentava conter a valorização do real frente à moeda americana.
2011/11/17 -
Aposentadoria irregular vale como tempo de serviço
Na aposentadoria integral, o servidor teve considerado como tempo de serviço período de trabalho rural.
2011/11/17 -
Terceirização: empregada ganha diferença salarial ocorrida em troca de empresas
Na ação trabalhista, a empregada informou que, apesar da troca de empresa, não deixou de “trabalhar um dia sequer”.
2011/11/17
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Atualizado em: 02/10/2024 21:29 |
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