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Notícias Técnicas
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Folga em outro dia desobriga empresa de pagar domingo em dobro
Quando é adotado o regime de trabalho de uma folga concedida a cada cinco dias de trabalho, não é devido o pagamento em dobro.
2011/06/02 -
Empresa é multada em R$ 16 mil por apresentar cartões de ponto imprestáveis
Ao pleitear horas extras, a trabalhadora informou que o banco sempre exigiu cumprimento de extensa jornada de trabalho, de 8h às 19h30
2011/06/02 -
Simples Nacional - Canceladas as multas aplicadas ao MEI pela omissão da entrega da DASN 2010
Ato Declaratório Executivo RFB nº 7/2011 - DOU 1 de 31.05.2011
2011/06/01 -
Apuração de tributos mais complexa
Novos formatos para declarar o Pis e a Cofins, com prazo que vence em 7 de junho, atrapalham a vida de empresários e contadores.
2011/06/01 -
Contribuintes reclamam de falhas no Refis da Crise
Contribuintes questionam também o fato de o sistema ter aceitado, na fase que aconteceu em abril, o uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal apenas para pagamentos à vista.
2011/06/01 -
STF inicia análise de recurso sobre IR incidente nos rendimentos pagos acumuladamente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) considerou inconstitucional o artigo 12 da Lei nº 7.713/1988
2011/06/01 -
Plenário pode votar correção da tabela do Imposto de Renda
Primeiro item da pauta é a MP 522/11, que liberou R$ 780 milhões para municípios atingidos por chuvas em janeiro, principalmente no estado do Rio de Janeiro.
2011/06/01 -
Turma constata pagamento de salário extrafolha camuflado como aluguel de motocicleta
No entender do magistrado, não há razoabilidade em a ex-empregadora pagar o dobro do que seria o salário por um mero aluguel de equipamento de trabalho.
2011/06/01 -
É discriminatório o pagamento desigual de auxílio-alimentação a empregados que exercem funções semelhantes
Pelo princípio da não-discriminação proíbe-se estabelecer diferenciações por razões não admissíveis, ou seja, são vedadas distinções que não se assentem em fundamento razoável
2011/06/01 -
Por erro de cálculo dele mesmo, trabalhador ganha mas não leva 40% do FGTS
A pretensão foi indeferida pelo juízo de primeiro grau, porque não era mais o momento para isso.
2011/06/01
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