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ISS para franquia viola Constituição, diz TJ-SP
A especialista explica que a discussão, que não é recente, já tinha entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2010/12/03 -
Cadastro positivo abre filão para empresas
Uma das apostas é nos "subcadastros", com perfis de consumidores de acordo com a demanda do cliente
2010/12/03 -
Receita vai regulamentar regras de subcapitalização
Lei impôs limite à dedução de juros de empréstimos no exterior
2010/12/03 -
Os consórcios e os tributos federais
A palavra joint está relacionada à integração de esfoços entre pessoas com o objetivo de desenvolver atividades negociais
2010/12/03 -
Empresa indenizará operador de balança submetido a péssimas condições de trabalho
O reclamante juntou fotos ao processo para comprovar suas alegações.
2010/12/03 -
Oitava Turma mantém plano de saúde a aposentada e seus dependentes
A Oitava Turma do TST julgou favoravelmente ao apelo da empregada e, desse modo, reformou a decisão regional.
2010/12/03 -
Adiada a obrigatoriedade do uso da NF-e para diversas atividades
Os Protocolos ICMS 192 e 193, de 30-11-2010, também publicados no DO-U de 1-12-2010, estabelecem outras regras relacionadas ao uso da Nota Fiscal Eletrônica:
2010/12/02 -
Emissão de nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para empresas do país
Cerca de quatro em cada dez companhias ainda não têm certificado para acessar sistema
2010/12/02 -
Governo vai mudar Fator Previdenciário
A nova tabela incidirá nos benefícios requeridos a partir de ontem.
2010/12/02 -
Prazo para cancelamento de NF-e é mantido em 168 horas
Com a nova medida, a data de início do novo prazo de cancelamento passou para 1º de janeiro de 2012.
2010/12/02
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