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Governo usa MP para fazer 15 importantes mudanças tributárias
A MP também estabelece novos critérios de operacionalização de alfândegas
2010/07/29 -
Incentivo não beneficia pequena empresa
Nem todos os fornecedores das grandes empresas que vão conduzir as obras serão empresas de médio e grande porte.
2010/07/29 -
Redução de capital pode ficar isenta de impostos
Uma holding mineira foi multada em R$ 6 milhões.
2010/07/29 -
Justiça define que após 3 anos dívida não pode mais ser cobrada
Prazo está no Código Civil e substitui o anterior, de cinco anos. Decisão já pode ser usada para limpar nome na praça
2010/07/29 -
Receita suspende tributos para empresas que cumprirem projetos da Copa
Decisão da Receita deve provocar uma renúncia fiscal de R$ 350 milhões até o ano do evento
2010/07/29 -
Saiba quais são os direitos do profissional ao ser demitido
Legislação garante ao trabalhador de contrato convencional, de prazo determinado e até o temporário uma série de direitos. Confira!
2010/07/29 -
Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no IR
O direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes
2010/07/29 -
Fornecimento de condução pela tomadora dos serviços não afasta direito ao recebimento de horas de percurso
De acordo com o relato das testemunhas, há transporte público entre Mariana e a Mina de Alegria, mas em horário incompatível com a jornada.
2010/07/29 -
Fiscalização de ponto eletrônico é adiada
Nos primeiros 90 dias de vigência da implantação da medida, controle será apenas educativo para as empresas que não cumprirem novas regras
2010/07/28 -
Empresas que investirem em inovação tecnológica terão desoneração de impostos
Além disso, o governo junta uma série de programas de incentivo ao desenvolvimento em pesqui
2010/07/28
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