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Notícias Técnicas
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STJ e STF enquadram o Leão
Decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça obrigam Receita Federal a fazer restituição de Imposto de Renda cobrado indevidamente sobre indenizações trabalhistas e juros de mora
2010/05/27 -
Valor agregado pela convergência
Com o propósito de aprimorar a forma de reportar os resultados de uma empresa junto a seus diversos públicos, realizou-se recentemente em São Paulo o seminário Diálogo IFRS & GRI.
2010/05/27 -
Microempresário poderá ter acesso a programas de financiamento do governo
Microempresário individual é o empreendedor individual que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil e que seja optante pelo regime tributário Simples Nacional.
2010/05/27 -
Empregada é proibida de entrar no local de trabalho por causa da roupa
A reclamante compareceu à audiência usando o vestido verde que desencadeou o conflito entre as partes.
2010/05/27 -
Oitava Turma: validade de lei municipal depende de publicação em órgão oficial de imprensa
No recurso ao TST, o Município insistiu que não há norma legal ou constitucional que obrigue a publicidade de seus atos em órgão de comunicação oficial
2010/05/27 -
É obrigatória a apresentação da Dimob para a Receita Federal
O caso foi apreciado pela Segunda Turma do STJ, que rejeitou recurso de uma empresa
2010/05/26 -
Sistema vai integrar dados de contribuintes do IR e trabalhadores
O objetivo é permitir um fluxo contínuo de informações entre o governo e a sociedade, para melhorar a oferta de serviços públicos
2010/05/26 -
RFB esclarece consolidação de parcelamentos da Lei 11.941
Informações acerca da “Declaração sobre a Inclusão da Totalidade dos Débitos nos Parcelamentos” prevista na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010.
2010/05/26 -
Lula assina nesta quarta-feira projeto que isenta Fifa e empresas de impostos federais
Isenção de impostos federais, calculada em R$ 500 milhões, também será dada para a compra de material e as obras de reforma e adaptação dos estádios das doze cidades sede do evento
2010/05/26 -
Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais
O caso envolve um homem que foi executado pelo shopping.
2010/05/26
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