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Notícias Técnicas
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Multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta não tem caráter compensatório
Em inspeção realizada na empresa, o MPT constatou o descumprimento do compromisso assumid
2010/03/12 -
Pedidos de recuperação judicial diminuem 37% em fevereiro
Número de falências requeridas, por outro lado, cresceu 15% em relação a janeiro
2010/03/12 -
Tributaristas e empresários criticam as propostas
A medida frearia os investimentos, opina Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo.
2010/03/12 -
Quinta Turma: equiparação salarial não se aplica à mesma empresa mas em diferentes localidades
definição de mesma localidade refere-se ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitan
2010/03/12 -
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
O valor referente às férias é repassado mensalmente, segundo acordos coletivos como os sindicatos da categoria.
2010/03/12 -
Diretores poderão responder por débitos tributários da empresa
Segundo projeto, executivos terão de provar que atuaram com cuidado e diligência em relação aos impostos
2010/03/11 -
Liminar suspende publicação de salários de S/A
A norma deriva da intenção da comissão em dar maior transparência nas relações entre acionistas e companhias, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
2010/03/11 -
Nova regra para declaração de serviços preocupa médicos
A primeira Dmed, com as informações de 2010, deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro de 2011
2010/03/11 -
Projeto aumenta prazo do seguro-desemprego em municípios da Amazônia atingidos por ações de combate a desmatamento
Como exemplo, cita a concessão do benefício aos pescadores, durante o período de defeso
2010/03/11 -
Crime sobre registro de marca exige queixa
Como o fato ocorreu há mais de nove anos e as empresas detentoras das marcas não apresentaram queixa
2010/03/11
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