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SDI-1 aceita antecipação de participação nos lucros em acordo para preservar empregos
A proibição tem o objetivo de evitar que o empregador burle a legislação e a pague como remuneração mensal, sem as obrigações salariais.
2010/03/01 -
Empresa perde recurso por diferença de R$ 0,18
No caso em questão, o valor da condenação foi estipulado em R$ 10 mil reais. Para recorrer a primeira vez da sentença da Vara do Trabalho para o Tribunal Regional, a empresa fez o depósito de R$ 4.678,13
2010/03/01 -
Dirf: prazo para entrega termina nesta sexta-feira
A empresa que não entregar ou não apresentar a declaração na data está sujeita à multa.
2010/02/26 -
Conheça a lista de obrigados a enviar a Dirf
Contribuintes têm apenas até sexta-feira para fazer a transmissão via internet, o que representa pouco mais de 24 horas de prazo
2010/02/26 -
Prazo para entrega de comprovante de rendimento para IR vence nesta sexta
Empresa que atrasar a entrega do informe pode ser multada, diz Receita.
2010/02/26 -
Veja dicas de consultor para se preparar para a declaração do IR 2010
Prazo para entrega da declaração deste ano começa em 1º de março.
2010/02/26 -
Novo prazo do Refis exclui débitos de CPMF
O comunicado divulgado quarta-feira pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) excluiu débitos de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), diferente do que vinha acontecendo.
2010/02/26 -
Veja o que muda nas regras do fisco em 2010
A partir deste ano, a Receita passa a usar mais duas novas alíquotas do imposto, totalizando cinco faixas
2010/02/26 -
Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho
Um ex-empregado da construtora sofreu um acidente de trabalho em 2002, que resultou na amputação parcial de três dedos da mão direita, causando a redução de sua capacidade de trabalho
2010/02/26 -
É lícito o bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar para pagamento de dívida trabalhista
Os julgadores concluíram que, além do salário decorrente do exercício da atividade parlamentar
2010/02/26
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